Camata quer simplificar trâmite de pequenas causas



Com o objetivo de diminuir a sobrecarga de processos na Justiça, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou projeto impedindo recursos às instâncias superiores em processo cujo valor fixado para a causa seja igual ou inferior a 20 salários mínimos (R$ 3.600).

- A proposta não acarretará vedação do acesso ao Poder Judiciário, pelo evidente benefício da garantia da solução rápida das questões que envolvem as pessoas menos favorecidas - disse o senador.

O projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), permite, no entanto, recursos em caso de sentença que viole dispositivo constitucional. Camata citou estatísticas segundo as quais a mudança eliminaria 17% dos processos em fase de conhecimento no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

11/03/2002

Agência Senado


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