Campanha do PT pode sofrer penalidade da Justiça Eleitoral









Campanha do PT pode sofrer penalidade da Justiça Eleitoral
Oficiais de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE inspecionaram ontem o comitê do candidato petista ao Governo do Estado, Humberto Costa. Um relatório informando que nenhuma irregularidade foi encontrada, juntamente com a cópia da reportagem e fotos publicadas pelo jornal Folha de Pernambuco, indicando o uso da máquina administrativa, foram encaminhadas para o procurador regional eleitoral, Miécio Uchôa. O relatório deverá ser remetido a um juiz auxiliar para apreciação e o parecer final deverá ser apresentado até a próxima semana.

De acordo com a Comissão de Fiscalização do TRE, não foi encontrado, ontem, nenhum funcionário com fardamento da Prefeitura do Recife ou pessoal identificado como servidor municipal. O comitê está sendo preparado para a festa de inauguração, marcada para amanhã.

Se ficarem comprovadas as irregularidades, Humberto Costa será notificado e terá 72 horas para apresentar sua defesa. Essa é a 1ª denúncia de uso da máquina administrativa registrada na eleição deste ano. A penalidade prevista para esse tipo de infração é multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil, até a impugnação da candidatura.


Desembargador aposentado será ouvidor eleitoral da PF
BRASÍLIA – O desembargador Adauto Alonso Suannes, magistrado aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi nomeado pelo ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, ouvidor eleitoral da Polícia Federal. O ato que cria a Ouvidoria será publicado hoje pelo Diário Oficial da União. O órgão será ligado ao gabinete de Reale Júnior, e foi criado para receber denúncias sobre o envolvimento indevido da PF no processo eleitoral.

PROPINA – O ex-secretário de Governo de Santo André Gilberto Carvalho e a secretária de Inclusão Social e Habitação, Míriam Belchior, confirmaram que tiveram reuniões com o médico João Francisco Daniel, após a morte de seu irmão, o prefeito Celso Daniel. Eles acusaram o médico de fazer lobby em benefício próprio e da Expresso Guarará. As afirmações fortalecem a denúncia sobre suposto esquema de cobrança de propina para campanhas do PT.


Inocêncio anuncia hoje se desiste da reeleição
O deputado estará no Recife para confirmar ou não a retirada da sua candidatura. Jarbas afirma que manteve contato, por telefone, com o pefelista, mas informou que não irá se “envolver na questão”

O deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL) tem até hoje para acabar com o mistério e confirmar que não é candidato à reeleição ou se essa foi mais uma de suas ameaças de desistir da vida pública. O prazo para registro dos candidatos às eleições de outubro termina às 19h. Desde que anunciou, pela terceira vez, que deixaria a política, na última sexta-feira, o pefelista se manteve incomunicável.

O deputado estadual Antônio Mariano (PFL) – ligado politicamente a Inocêncio e que também anunciou que não disputará a reeleição – informou, ontem, que o pefelista estará hoje no Recife para anunciar a sua decisão. “Falei com ele hoje (ontem) por telefone. Ele estava em Manaus, mas estará aqui amanhã (hoje) para anunciar o que resolveu. A única coisa que Inocêncio me antecipou é que já conversou com o vice-presidente Marco Maciel (PFL)”, informou Mariano.

O governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) também se comunicou ontem, por telefone, com o deputado Inocêncio Oliveira. Ele informou que o pefelista não lhe adiantou a decisão tomada, mas que não costuma “se envolver nesse tipo de questão”. “Nem quando um secretário meu decide sair do Governo eu peço para ficar. Costumo respeitar muito essas coisas”, disse.

Além de não se mostrar disposto a convencer o deputado Inocêncio Oliveira a rever a desistência, o governador antecipou que não participará de supostos acordos em torno da questão. Informações de bastidores dão conta de que o deputado estaria condicionando a sua reeleição à indicação do deputado Antônio Mariano para próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A deputada estadual Teresa Duere (PFL) também está cotada para a vaga.

“Isso é incogitável e inaceitável. Eu nunca fiz, não faço e jamais farei política nesses termos. Nunca farei a política do toma lá dá cá. Muito menos em órgão que não pertence ao Estado, que é independente”, repudiou o governador.


PSDC ensaia candidatura de um anão
A cada eleição surgem personagens que, pelo estilo inusitado de fazer campanha, terminam entrando para o folclore político do Estado. A bola da vez neste pleito é o pequeno PSDC. O Diretório Regional do partido decidiu colocar em cena outra figura curiosa. Nos bastidores da legenda, comenta-se que a advogada Sandra Ruas deixou o papel de candidata ao Senado, pela coligação PPS/PSDC/PHS/PSC/PSD, para dar lugar a um outro integrante da legenda: um anão. De acordo com a social-democrata, sua saída da disputa pela vaga majoritária esbarrou na Legislação Eleitoral, que fixa em 35 anos a idade mínima para os candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais e ao Senado.

“Minha candidatura ao Senado foi descartada pelo partido por causa da minha idade.

Fiquei impedida porque só tenho 30 anos. Mesmo assim, o PSDC irá lançar um candidato próprio. Não sei dos detalhes, mas essa pessoa que entrará no meu lugar é um companheiro nosso, que é anão”, comentou Sandra Ruas, que é presidente municipal do PSDC.

Apesar da justificativa apresentada pela advogada, fontes ligadas ao presidente regional do PSDC, o vereador recifense Luiz Vidal, garantem que o candidato foi escolhido com o propósito de incomodar o deputado federal Sérgio Guerra (PSDB), nome lançado pela União Por Pernambuco (PMDB/PSDB/PFL/PPB) para brigar por uma das duas vagas do Senado.

Em reserva, aliados do vereador garantem que o postulante do PSDC carregará o seguinte slogan: “Eu sou anão de nascimento, enquanto o outro (Sérgio Guerra) é anão do orçamento”. O trocadilho, que teria sido elaborado pelo próprio Vidal, seria uma referência ao escândalo dos ‘anões do orçamento’. O caso veio à tona em 1993, quando 12 deputados federais, entre eles Sérgio Guerra, foram acusados de desviar recursos orçamentários da União. O candidato tucano foi absolvido por falta de provas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava as denúncias.

Os dois parlamentares romperam politicamente no final do mês passado, quando o vereador se sentiu desprestigiado com a distribuição das bases eleitorais de Sérgio Guerra. Os dois foram procurados durante toda a tarde de ontem pela reportagem do Jornal do Commercio, mas não foram localizados.


Partidos e candidatos deixam registro para o último dia do prazo
O Tribunal Regional Eleitoral prevê uma sexta-feira tumultuada. Isso porque termina hoje, às 19h, o prazo de registro das candidaturas de quem vai concorrer às eleições de 6 de outubro. E, até ontem, nenhum partido havia levado a lista dos seus candidatos ao TRE.

Apenas o PSDB protocolou, ontem, a cópia da ata de convenção para conferência obrigatória. Nenhum partido, entretanto, solicitou registro de candidatura nem encaminhou a relação de bens dos candidatos. O concorrente que não tiver seu pedido de registro encaminhado pelo partido, hoje, terá até as 19h de domingo (7) para requerer a inclusão do seu nome na disputa eleitoral.

Por se tratar de uma eleição geral, o pedido de registro dos candidatos será analisado individualmente pela Seção Judiciária do TRE. Na próxima segunda-feira, o TRE deverá divulgar a relação dos partidos e coligações que requereram registros de candidatos.

Aquele que tiver seu pedido de candidatura indeferido poderá recorrer e o TRE terá até o dia 23 de agosto para julgar todos esses pedidos.

A partir de amanhã, as secretarias dos tribunais eleitorias permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados.


Francisco Cuoco rouba a cena de Serra no Rio
RIO – O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, fez um grande esforço ontem para se mostrar popular, mas quem roubou a cena em sua visita à Baixada Fluminense (RJ) foi o ator da Rede Globo Francisco Cuoco. O artista acompanhou Serra em sua passagem pelo centro comercial de Nova Iguaçu, um dos municípios mais pobres do Estado. O ator trabalha para promover a candidatura de seu filho, Diogo Cuoco, 21 anos, a deputado estadual.

O candidato do PSDB não poupou esforços para tentar atrair a atenção das pessoas.

Ele entrou em farmácias, sapatarias e lojas de roupas, e distribuiu beijos às crianças.

Ele ouviu pedidos de ajuda da população, mas a maioria das pessoas tinha mais interesse em acompanhar o ator do que em falar com Serra.

Depois de cerca de uma hora e meia em Nova Iguaçu, Serra seguiu para a estação do metrô da Pavuna (Zona Norte), onde comeu pastel, empada e bebeu caldo de cana.

Ele prometeu que, se eleito, irá investir em todo o País na integração dos trens urbanos ao metrô e também em sua modernização. Serra esteve acompanhado, além de Cuoco, de sua vice, Rita Camata (PMDB), da candidata ao Governo do Rio apoiada por seu partido, Solange Amaral (PFL), e dos candidatos ao Senado pelo Estado, Artur da Távola (PSDB) e Sérgio Cabral (PMDB).

FHC – O presidente Fernando Henrique Cardoso avisou ontem, ao desembarcar na Argentina, que vai fazer campanha para o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas apenas no rádio e na TV. Ele disse achar impróprio para um presidente fazer campanha nas ruas.


Artigos

Risco Brasil
José Paulo Cavalcanti Filho

Nos Estados Unidos, “risco Brasil” é coisa para JP Morgan e outras suspeitas “agências de classificação de risco”. Que não previram fraude contábil de 4.25 bilhões de dólares na WorldCom. Nem os quase 3 da Enron. Nem os 1.9 da Xerox. Nem ali pertinho, na Europa, fraudes similares em Vivendi, Salustro-Reydel, BSkyB. Gringos pândegos que não conseguem ver o que acontece em suas próprias casas. Mas se consideram infalíveis nas análises sobre países onde talvez nunca pisaram seus alvos pés - como Argentina ou Brasil.

Lembro uma colega de classe que fechava, diariamente, a movimentação financeira do Banco Central. Rezando para, havendo erro, que ele ficasse na casa dos milhões. Por ser fácil de encontrar. Duro era quando faltava um real. Pois agora, minha amiga, não são cents, nem dimes. São bilhões. E de dólares. Sem ninguém, por lá, sequer desconfiar. Só mesmo rindo.

Incorrigível otimista, o “risco Brasil” que vejo é ao contrário. Quando os Estados Unidos tarifam nosso aço, é que nos consideram uma ameaça. Quando subsidiam o açúcar americano, é que não conseguem competir com o açúcar brasileiro. Quando baixam os juros de investimento, por lá, e aumentam os de financiamento, para cá, o que pretendem verdadeiramente é bloquear qualquer tentativa de desenvolvimento dos países periféricos.

Penso no Brasil como um risco para os países ricos. Chegamos à Copa desacreditados, como desacreditados estamos juntos ao FMI. Mas, no futebol, conseguimos surpreender o mundo. Inclusive as casas de apostas de Londres - que bancaram 350 milhões de dólares, rezando para não dar Brasil, com gol de Ronaldo. E quebraram a cara. Na economia também venceremos. Que grande é nosso povo. Continuo possuído daquela “fé inquebrantável”, de que falava Juscelino. A fé justa que redimirá nossas carências. A fé coletiva que conformará nosso destino histórico. A fé messiânica de que o Brasil vai dar certo.

Vejo essa Copa como um recomeço. Eneas Álvares, amigo querido, manda cópia de artigo que escrevi, logo depois da de 1994. Já nem lembrava. Começava assim: “Sic transit gloria mundi (assim passa a glória deste mundo), os papas pronunciam a frase três vezes na cerimônia de posse, para lembrar a vaidade das pompas terrestres.

Porque é curta a distância entre ter tudo e não ter nada, entre riso e lágrimas, entre chegar e se perder no caminho, entre fama e esquecimento. Para os gregos “ídolo” é o mesmo que “fantasma”, como que reconhecendo a dimensão especial que atingem esses eleitos dos Deuses. Não por acaso dizia Scott Fitzgerald - “mostre-me um herói e escreverei uma tragédia”. Os mitos são quase um capricho do destino.

“Com a decisão dos pênaltis isso aconteceu agora. A bola de Romário bateu na trave, mas entrou. O chute de Baggio foi para o alto. Ocorresse o contrário, Romário seria um rei descoroado e Baggio dono do mundo. Já sabemos quanto tempo dura o percurso entre o céu e o inferno. É o tempo de chutar um pênalti”. Nessa Copa de agora esse tempo, glorioso e radiante, acabou sendo ainda menor. Foi só o tempo da chuteira prateada de Ronaldo Nazário tocar na bola.

P.S. Machiavel escreveu que a história se repete. Depois veio Marx dizendo que não, que ela só se repete como farsa. Era um Náutico x Cruzeiro, na Ilha, Miruca deu para Nino, como agora Cleberson deu para Rivaldo, Nino abriu as pernas, como Rivaldo, deixando a bola passar, e Lala chutou com fé. Como Ronaldo. Em futebol, pelo menos, a razão está com o florentino.


Colunistas

PINGA FOGO – Inaldo Sampaio

Contra o relógio
Termina hoje às 19h o prazo para apresentação no TRE do requerimento de registro de candidatos a governador e vice, senador e respectivos suplentes, deputado federal e estadual. Significa que a cúpula do PFL está lutando contra o relógio para convencer Inocêncio Oliveira a não abandonar a vida pública, apesar de ele ter tomado essa decisão na última sexta-feira e não ter dado ainda nenhum sinal concreto de que está pretendendo voltar atrás.

Para o prefeito de Caruaru, Tony Gel, que jantou com ele e Marco Maciel, anteontem à noite, se o líder do PFL não recuar “será um desastre para Pernambuco, para o partido e para a campanha do governador”. A seu ver, só Marco Maciel e Jarbas, juntos, poderão resolver essa parada, que passa por uma solução política que contemple, simultaneamente, os deputados estaduais José Marcos e Antonio Mariano, ambos integrantes do seu grupo político.

O prefeito está apavorado pois é testemunha ocular da capacidade de trabalho do deputado, e do que ele é capaz de articular junto ao governo para obter recursos para Pernambuco. “Pode-se gostar ou não gostar dele, mas mesmo os que não gostam reconhecem que ele é o melhor e o mais eficiente integrante de nossa bancada federal”.

A cara de Jarbas
Plantador de manga no São Francisco, o engenheiro Roberto Pandolfi, presidente da CTU na primeira gestão de Jarbas (prefeitura do Recife) e secretário de finanças na segunda, foi convidado pelo governador às 10h da noite da última sexta-feira para 1º suplente de Sérgio Guerra (PSDB). Com a sua presença na chapa majoritária, os jarbistas que têm horror ao candidato já entraram na campanha, o que não aconteceria se o suplente fosse do PFL.

Jeitinho brasileiro
Partidos e coligações que fizeram suas convenções no final de semana deixaram as atas em aberto. É um artifício de que eles sempre se utilizaram para não fechar as portas para novos acordos que porventura surgirem de última hora. A malandragem se encerra hoje, último dia do prazo para o pedido de registro de candidaturas ao TRE.

Luta desigual
Com a desistência do deputado Sérgio Pinho Alves (PSDB) de se candidatar à reeleição, o quadro político em Paulista ficou menos confuso. Ainda permanecem no páreo o vice-prefeito Agn aldo Fenelon (PV), o ex-vice Nena Cabral (PMDB) e o presidente da Câmara Cláudio Russel (PFL). Todos, porém, com pouquíssimas chances de sucesso.

Vereadores reúnem-se hoje em Araripina
Vereadores do Araripe e do Sertão Central vão reunir-se hoje em Araripina. É para fazerem uma avaliação do programa “Governo nos Municípios” e reforçar a luta contra o fim dos subsídios em cidades com menos de 20 mil habs.

Prefeito de Serra não representa toda a aliança
João Duque Filho (PMDB), vice-prefeito de Serra Talhada, diz que o prefeito Geni Pereira (PSDB) falou em “nome pessoal” quando declarou publicamente que não apoiará Marco Maciel (PFL) para uma das vagas no Senado.

Quase no fim
O apoio do deputado federal Salatiel Carvalho (PMDB) à campanha de Garotinho está reduzido a quase nada. O deputado está retraído desde que confessou a jornalistas pernambucanos, no Aeroporto dos Guararapes, que só estava apoiando o ex-governador do Rio para “faturar” os votos dos evangélicos.

Batalha perdida
Maluf (PPB) perdeu para Geraldo Alckmin (PSDB) o apoio do PFL de São Paulo.

Orientado por Marco Maciel, o pefelê fechou com o PSDB para apoiar a reeleição do atual governador. Em troca, indicou para a vaga de vice o “macielista” Cláudio Lembo e o senador Romeu Tuma para a concorrer à reeleição.

O deputado estadual Antonio de Pádua (PMDB), o “Toquinha”, diz que não está preocupado com a perda do apoio do ex-prefeito de Salgueiro Paulo Afonso Sampaio (PFL). Eleitoralmente, garantiu, em vez de ajudar o ex-prefeito atrapalharia, pois saiu da prefeitura desgastadíssimo e com a credibilidade lá embaixo.

Para ter acesso ao governo, o prefeito de Ipojuca, Carlos Santana (PSDB), está trocando o deputado André Campos (PTB) por Raul Henry (PMDB). Raul está altamente constrangido por ser amigo pessoal do ex-presidente do Náutico, mas não pode fazer nada. Era o único prefeito que o deputado tinha.

Gentil Porto deixou a equipe do secretário Guilherme Robalinho (saúde) para chefiar uma unidade médica do Hospital Português. Uma de suas últimas providências foi dar um empurrão no processo de municipalização do hospital de São José do Egito, o único do interior que, por questões políticas, ainda não está municipalizado.

Convidado por diferentes partidos políticos para se candidatar a deputado estadual, o radialista e apresentador de TV Pedro Paulo declinou. Vai apoiar a reeleição do deputado federal Carlos Batata (PSDB), seu amigo pessoal, que ficou em “zona de risco” depois que os tucanos abraçaram o “chapão”.


Editorial

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Grande avanço no campo social pode significar, se aprovado, o projeto de lei que o Governo do Estado pretende enviar à Assembléia Legislativa para a criação do Fundo de Desenvolvimento Social. Sua finalidade é garantir contrapartidas financeiras do Estado, geralmente exigidas, por órgãos federais e internacionais, em convênios assinados para implantar programas sociais. Em reunião do Conselho Pernambuco Pacto 21, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Social, José Arlindo Soares, anunciou que já existe um grupo de trabalho estudando as fontes de capitalização do novo fundo. Ele também mostrou aos integrantes do Pacto 21, que reúne representantes do Governo e da iniciativa privada, as ações desenvolvidas pelo atual Governo na área social, em que foram investidos R$ 404 milhões (dos governos Federal e Estadual, BID e Banco Mundial) em três anos, contemplando sobretudo a erradicação do trabalho infantil, qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra.

A intenção do Governo de criar um fundo específico para financiar projetos sociais, o que é uma boa indicação de que o poder público estadual está no caminho certo de cumprir suas obrigações também na área social, é motivo de regozijo para todos os que acreditam que o Estado não pode abdicar desse dever, sob o pretexto de enxugamento, de desestatização ou outro qualquer. E a participação da iniciativa privada empresarial, representando toda a sociedade, numa entidade como o Conselho Pernambuco Pacto 21 também tem uma significação emblemática: o empresariado e toda a sociedade entram numa nova fase de responsabilidade social, iniciada já no século passado e transplantada dos países ricos para o Brasil; e que será certamente a característica do século 21 no campo das relações entre sociedade e Estado, entre trabalho e capital, entre ricos e pobres. Ação também social do capital.

Cada vez mais, a sociedade se conscientiza de que não é uma espécie de propriedade do Estado, formando a legião dos súditos de uma rediviva monarquia absoluta (instituição abolida desde o século 18). As pessoas e forças vivas que formam a sociedade estão, sempre com mais firmeza e maior determinação, adquirindo consciência de que o Estado é criatura da sociedade e não seu criador e mestre. Isso é não só positivo, mas decisivo, para a sociedade engajada, vigilante e consciente que nasce do questionamento do estatismo, seja ele de raiz socialista ou o chamado capitalismo de Estado. Essa trajetória começou com a denúncia do espaço demasiado que mesmo Estados democráticos ocuparam na produção, sobretudo no pós-guerra, tomando, muitas vezes desnecessariamente, o lugar da iniciativa privada; e prosseguiu com o desmoronamento do comunismo na União Soviética e, depois, um pouco por toda parte.

Isso não significa a destruição da superestrutura estatal, que continua defendida pelos mais liberais entre os liberais. O nascimento da instituição Estado está ligada a razões bélicas, seja de expansão ou de defesa territorial. Hoje, no entanto, o Estado caminha para se caracterizar como um braço da sociedade para a promoção do desenvolvimento e da segurança. Os Estados que decidiram abdicar de parte de sua soberania para constituir a União Européia estão nessa nova etapa de desenvolvimento, de progresso, de civilização. É assim que se entende o esforço de Pernambuco para dotar-se desse novo fundo social, que, em parceria com a iniciativa privada e o conjunto da sociedade, agirá no sentido de juntar forças, dinheiro, recursos humanos (inclusive o voluntariado incentivado pela responsabilidade social) para resgatar, em nosso Estado, uma dívida social que vem dos tempos coloniais.


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07/05/2002


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