Comissão para Reforma do Regimento Interno agiliza procedimentos das comissões do Senado
A Comissão Temporária para Reforma do Regimento Interno do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) propostas que deverão agilizar os procedimentos referentes às comissões - permanentes e temporárias. Foram examinadas as propostas sobre tipos e organização, competência, emendamentos e relatoria, temas constantes do Título VI, artigos 70 a 150, do Regimento.
Dentre as mudanças aprovadas estão a que permite aos líderes partidários que representem número equivalente a 1/3 (27) dos senadores convocarem reunião do colégio de líderes. Atualmente, as reuniões são convocadas pelo presidente da Casa ou a pedido de 1/3 dos senadores. O vice-presidente da comissão, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), argumentou contrariamente à proposta por entender que o critério de proporcionalidade não poderia ser aplicado nesse caso, pois haveria distinção entre os líderes.
O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), defendeu a manutenção da proporcionalidade em todos os casos, uma vez que se trata de uma questão matemática e um líder que represente 20 senadores continuará representando o mesmo número em todas as instâncias do Senado.
A comissão também aprovou a mudança na forma como é contado o prazo das comissões temporárias. No Regimento atual, a contagem do prazo é iniciada a partir da aprovação do requerimento para criação da comissão. A proposta aprovada estabelece que o prazo seja contado a partir da primeira reunião realizada.
Outra mudança aprovada foi a que transforma em moção os requerimentos de pesar e de aplauso, que deixariam de ser apreciados e aprovados pelo Plenário. De acordo com a proposta, a moção seria apresentada pelo parlamentar e encaminhada em nome dele para o destinatário, e não mais em nome do Senado. Também foi aprovada a proposta que outorga às comissões o poder de decidir se um projeto de lei pode tramitar em decisão terminativa.
17/03/2009
Agência Senado
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