Candidatos à reeleição podem ser obrigados a renunciar
- Se todos são iguais perante a lei, não é o que ocorre no caso do presidente da República, governador ou prefeito que seja candidato à reeleição O político que já se encontra no governo é privilegiado, pois pode dispor da máquina pública em seu favor - afirma Nabor, argumentando que a simples presença de um candidato à reeleição na inauguração de alguma obra pública já pode representar propaganda eleitoral.
Ele diz ainda que a Justiça Eleitoral não tem condições de fiscalizar adequadamente o mau uso de dinheiro público. Nabor aponta para situações tidas por ele como prosaicas, quando se trata de eleições majoritárias. O governante teria, por exemplo, condições de, inaugurando obras, viajar com objetivo eleitoral sem gastar um tostão de seu próprio bolso ou de seu fundo de campanha.
Para o senador, as eleições aos cargos majoritários têm demonstrado a força de quem já está no cargo e concorre à reeleição. Nas últimas eleições estaduais, de todos os governadores que se candidataram a um segundo mandato, 18 venceram. Uma vez no poder, o candidato tem muito mais facilidade para arrecadar fundos para a campanha, acredita Nabor. As contribuições de empresários, por exemplo, normalmente são destinadas a quem exerce o poder político e tem o controle sobre a realização de obras públicas. "O governante pode exercer pressão para que o empresariado contribua com sua campanha", afirma.
Nabor, que já foi governador do Acre, lembra que a desincompatibilização não é idéia nova: muito antes de ser instituída a reeleição, os governantes que quisessem candidatar-se a um cargo no Poder Legislativo já eram obrigados a renunciar ao posto. "Até por questão de coerência, deve-se estender a desincompatibilização a todos os níveis", defende. O senador também não crê que estados e municípios sejam prejudicados pela descontinuidade administrativa, já que o vice - o presidente da Assembléia Legislativa ou do Tribunal de Justiça - assumirá e governará por somente oito meses, em caso de desincompatibilização do candidato à reeleição.
Outro argumento rebatido pelo senador é o de que o político foi eleito para cumprir quatro anos de mandato, e não três anos e seis meses. "Se quiser, ele pode governar os quatro anos. Mas se quiser ficar mais tempo no poder, terá que renunciar para disputar em condições iguais às de seus opositores", acrescenta.
Alcântara diz que desincompatibilização contraria princípio da reeleição
11/04/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Candidatos à reeleição no Executivo podem ter que renunciar
Senadores não podem mais renunciar ao mandato, afirma Demóstenes
Garibaldi indica parlamentares para a Comissão de Orçamento; peessedebistas podem renunciar
Hospitais podem ser obrigados a emitir declaração neonatal
Cybercafés e lan houses podem ser obrigados a cadastrar usuários
Senado rejeita desincompatibilização para candidatos a reeleição