Senadores não podem mais renunciar ao mandato, afirma Demóstenes
Os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES), acusados de participar da máfia das ambulâncias, não poderão mais renunciar ao mandato, porque os processos que pesam contra eles já foram instaurados pela Mesa do Senado e protocolados às 9h30 desta quinta-feira (24) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na forma de representação.
Os processos foram instaurados pela Mesa do Senado e em seguida enviados pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, ao Conselho de Ética, o que anula qualquer tentativa de renúncia, como explicou o vice-presidente do Conselho, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), à Agência Senado. Segundo o senador, os três acusados poderiam renunciar ao mandato até momentos antes de o processo ser instaurado, mas, mesmo assim, isso não lhes traria vantagem.
Demóstenes explicou que, mesmo com a renúncia ao mandato, o processo contra os senadores continuaria e teria efeitos secundários posteriormente, podendo, inclusive, resultar na perda dos direitos políticos. Ele citou o artigo 20 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução 20/93, do Senado Federal, que diz: "O processo disciplinar regulamentado neste código não será interrompido pela renúncia do senador ao seu mandato, nem serão pela mesma elididas as sanções eventualmente aplicáveis aos seus efeitos".
Segundo Demóstenes, que é relator do processo contra Serys Slhessarenko, o Conselho de Ética ouvirá novamente os acusados e envolvidos no escândalo da máfia das ambulâncias, inclusive a família Vedoin, proprietária da Planam, empresa apontada como organizadora da fraude. Demóstenes reiterou que continua disposto a assumir a relatoria do processo contra Magno Malta, já que o senador Sibá Machado (PT-AC) desistiu de ser relator. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) é o relator do processo contra Ney Suassuna.
Depois de julgados pelo Conselho, se os senadores forem considerados culpados, os processos serão examinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que verificará somente os aspectos legais, como constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
Em seguida, a matéria voltará novamente para o Conselho, que fará uma resolução a ser encaminhada ao Plenário, que a colocará na ordem do dia para votação. Para que os senadores sejam cassados no Plenário, será necessária a aprovação de maioria absoluta (41 senadores) em votação secreta.
24/08/2006
Agência Senado
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