Fogaça considera julgamento de Milosevic por tribunal internacional um "fato histórico"
O julgamento do ex-ditador e presidente da Iugoslávia, Slobodan Milosevic, por uma corte internacional reunida em Haia, na Holanda, foi considerado um "fato histórico" pelo senador José Fogaça (PPS-RS). Em Plenário, nesta terça-feira (dia 26), Fogaça destacou o ineditismo do feito observando que, pela primeira vez, um chefe de Estado responde perante um tribunal penal internacional por crimes de guerra e genocídio.
O episódio também suscitou um apelo do senador gaúcho à Câmara dos Deputados no sentido de acelerar a tramitação do tratado que ratifica a adesão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Para Fogaça, o advento dessa corte, instituída no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), "é uma iniciativa humanitária sem precedentes".
- Será possível julgar, de maneira justa e equilibrada, as pessoas que praticaram crimes contra a humanidade sem agredir a soberania dos países - afirmou. Conforme adiantou, o TPI já conta com a ratificação de 52 países, sendo necessária apenas a adesão de mais oito para que comece a funcionar.
Ao destacar a elaboração do estatuto penal internacional, documento que norteará as decisões do TPI, Fogaça lembrou a aprovação de uma emenda apresentada pela equipe jurídica brasileira suprimindo a pena de morte dentre as punições fixadas. A medida foi necessária para tornar o estatuto compatível com a Constituição Federal e o direito penal brasileiro.
Se condenado, Milosevic será punido com pena de prisão perpétua pela "limpeza étnica" promovida, entre 1998 e 1999, na Croácia, Bósnia e Kosovo. Além de "marcar o mundo de maneira definitiva", esse julgamento, na opinião de Fogaça, "impõe com força uma visão globalizada e internacional da justiça humana".
26/02/2002
Agência Senado
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