Capiberibe propõe inclusão das perdas com redução de IPI no cálculo do FPE
O senador João Capiberibe (PSB-AP) propôs, nesta segunda-feira (3), que sejam incluídas no cálculo do novo Fundo de Participação dos Estados (FPE) as perdas que sofreram em 2012 com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, devido a desonerações concedidas pelo governo federal.
- Nós sabemos que a desoneração do IPI causou graves problemas aos estados e aos municípios em todo o país - disse o senador.
O senador também apontou a necessidade de destinar um percentual do fundo para as unidades da federação que abriguem unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas, conforme proposto pela senadora Vanessa Grazziontin no PLS 192/2011. Capiberibe acredita que esse é um momento importante para a sociedade brasileira manifestar o seu desejo de preservar a natureza para as gerações futuras.
- Alguns estados brasileiros – e incluo o Amapá entre eles – têm mais de 70% do seu território sob algum tipo de área de preservação. Portanto, é mais do que justo que o Brasil como um todo se manifeste de forma solidária, não com as gerações do presente, mas com as gerações do futuro – destacou.
O senador lembrou que o Congresso Nacional tem apenas 28 dias para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as novas regras de distribuição do FPE e acredita que as sugestões propostas podem acelerar a tramitação do substitutivo proposto pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
- Foi-se empurrando o problema com a barriga, e hoje estamos tentando dar uma satisfação ao país de afogadilho. Estamos na prorrogação da prorrogação – disse.
03/12/2012
Agência Senado
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