Ornélas propõe mudança no cálculo da renda familiar para financiamento habitacional
Para facilitar a concessão de financiamento na aquisição de unidades habitacionais pelo Sistema Financeiro da Habitação, o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) apresentou projeto de lei que inclui no cálculo da renda familiar o somatório das rendas de todas as pessoas que integrem uma unidade familiar. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na justificação de sua proposta, o senador argumenta que, na atual legislação, a composição da renda familiar para obtenção de empréstimos imobiliários ou aquisição da casa própria somente pode ser feita entre os dois cônjuges ou companheiros. Tal fato coloca fora da composição da renda familiar os pais, filhos ou parentes que tenham renda própria. Mesmo que convivam sob o mesmo teto, explica.
Segundo Waldeck Ornélas, essa legislação dificulta sobremaneira o caso das mulheres chefes de família, uma vez que sua remuneração média é 64% menor do que a dos homens. "Para possibilitar a compra da casa própria, essas mulheres precisam associar sua renda à de outros integrantes de sua família", explicou.
Ele lembrou dados do Censo 2000, mostrando que 26% das famílias são chefiadas por mulheres. O Censo também mostra haver, dentro da mesma unidade familiar, outros integrantes com renda própria. Para o senador pela Bahia, a aprovação de sua proposta iria facilitar a concessão de financiamentos imobiliários para muitas famílias brasileiras.
11/03/2002
Agência Senado
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