Capiberibe quer fim do segredo de justiça em processos envolvendo políticos e servidores
O senador João Capiberibe (PSB-AP) anunciou nesta sexta-feira (11), em Plenário, a apresentação de um projeto de lei (PLS 141/12) para acabar com o segredo de justiça em procedimentos investigatórios e processuais envolvendo políticos e servidores públicos investigados ou acusados de improbidade, peculato ou qualquer delito no exercício de suas funções.
Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir o direito da sociedade de ser informada sobre o andamento dos processos.
- Os agentes públicos, quaisquer que sejam, não devem se beneficiar de privilégios como o segredo de justiça, que é uma proteção desnecessária e desmedida – disse.
Atualmente, na avaliação do senador, o instituto do segredo de justiça tem servido apenas para incentivar o vazamento de informações de inquéritos e processos segundo os interesses de grupos alinhados a diversos partidos “tendo pouco ou nada a ver com o objetivo de colocar a verdade em evidência”, assinalou.
Como exemplo, Capiberibe citou o vazamento pela imprensa de informações dos inquéritos das Operações Vegas e Monte Carlo, que investigam a relação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Segundo ele, trata-se de um contrassenso manter o sigilo nesses casos.
O projeto, de acordo com Capiberibe, mantém o segredo de justiça em certas circunstâncias, como durante a fase de investigação em casos que envolvem a intimidade das pessoas.
- Não se pode é defender o segredo de justiça quando envolve agente público no exercício de sua função – ressaltou.
Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Paulo Paim (PT-RS) manifestaram apoio à proposta de Capiberibe. O projeto será examinado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário, caso não haja recurso com esse objetivo.
Transparência
Capiberibe também ressaltou a importância da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/ 09) e o início da validade da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011), que obriga os órgãos públicos a fornecer qualquer informação solicitada pelos cidadãos. A norma passa a vigorar na próxima quarta-feira (16).
- A transparência é fundamental para o exercício da cidadania – afirmou Capiberibe.
11/05/2012
Agência Senado
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