Para Efraim, cassar o governador é cassar o direito do povo paraibano
Ao discursar na sessão plenária desta terça-feira (16), o senador Efraim Morais (DEM-PB) disse que uma das missões fundamentais da tribuna parlamentar é combater as injustiças, venham de onde vier, atinjam a quem atingir. Segundo ele, a cassação de um mandato popular é um caso muito sério, não pode resultar de um processo eivado de irregularidades e de incongruências.
- Por isso, hoje venho aqui defender o governador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, ameaçado de perder seu mandato, obtido por ampla maioria, em 2006. Se cassarem o governador, estarão punindo um homem público que dedicou toda a sua vida ao povo da Paraíba e, principalmente, cassando o direito do povo paraibano de escolher livremente os seus dirigentes - protestou.
Efraim lembrou que o governador Cássio Cunha Lima do PSDB teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, decisão confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda ocupando o cargo, Cássio aguarda decisão do recurso que impetrou junto ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Considero injustas, e até absurdas, as acusações de abuso de poder econômico contra o governador. Os supostos ilícitos são relativos ao programa de benefícios a pessoas carentes, que data de vinte anos atrás. Dizer que o programa foi criado em ano eleitoral é uma infâmia. O governador apenas remanejou o programa, do âmbito da Casa Civil para uma autarquia especial. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou as contas da autarquia, sem restrições - afirmou.
Efraim Morais lembrou que recente pesquisa de opinião provou que 61% dos paraibanos aprovam o governo Cássio Cunha Lima. A pesquisa mostrou, ainda, uma Paraíba com medo de ter um governo que não obteve maioria de votos, e chegou lá por uma decisão de justiça que beneficiou quem não conseguiu vencer no voto popular, disse.
O senador Efraim protestou, também, contra os que dizem que "reina o caos na Paraíba". Segundo ele, as contas do governo estão em dia, os funcionários sendo pagos e nenhuma empresa tem pagamentos a receber do governo.
Efraim Morais terminou seu pronunciamento afirmando que mantém sua confiança na responsabilidade dos Tribunais Superiores, porque a Paraíba e seu povo merecem justiça.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que os julgamentos judiciais precisam ser rápidos, não podendo se prolongar no tempo sob pena de comprometer a eficiência do governo.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) reiterou a solidariedade aos governadores Cássio Cunha Lima e Jackson Lago, do Maranhão. Ele disse ter certeza de que a Justiça Eleitoral saberá honrar a vontade popular que elegeu os dois.
Também em aparte, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) lembrou que pesquisas recentes dos institutos que fazem a avaliação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mostraram que a vida do paraibano melhorou nestes anos de governo Cássio Cunha Lima.
Os senadores Valter Pereira (PMDB-MS), Mão Santa (PMDB-PI) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) afirmaram que os Tribunais Eleitorais precisam rever a forma e os prazos dos processos eleitorais para afastar a insegurança jurídica que prejudica a todos.
16/12/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Vanessa pede à Câmara para rever decisão de não cassar Donadon
Senado tentará cassar liminar que impede indicação de Luiz Otávio para TCU
Sarney vai apelar a Lula para que reveja decisão de cassar visto de jornalista americano
Vereador quer cassar Rodovalho
Jaboatão quer cassar cidadanias
Capiberibe vai recorrer ao STF da decisão do TSE de cassar seu mandato