Capiberibe volta a pedir aprovação de projeto sobre transparência de gastos públicos
O senador João Capiberibe (PSB-AP) pediu a rápida aprovação, pelo Plenário do Senado, do projeto de lei (PLS 130/03) de sua autoria que determina a divulgação de informações pormenorizadas, na Internet, sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios. A matéria, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, já foi aprovada nas
Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e
de Assuntos Econômicos. - Qualquer contribuinte que tenha acesso a um computador conectado à Internet pode ter acesso aos dados, ampliando a transparência já determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, pela primeira vez, o contribuinte poderá saber exatamente como está sendo utilizado o dinheiro que paga em impostos - observou. Pelo projeto, os Executivos das três esferas de poder serão obrigados a divulgar todas as despesas feitas, com número do processo, bem fornecido ou prestado, pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, procedimento licitatório realizado, bem como lançamento e recebimento das receitas. Quem não cumprir o disposto no projeto estará sujeito a sanções e, no caso de estados e municípios, até mesmo a não receber as transferências voluntárias da União. Segundo o senador pelo Amapá, a aprovação do projeto representará um instrumento poderoso de combate à corrupção, que poderá servir para recuperar a confiança do cidadão no Estado. Trata-se de uma medida para -republicanizar- o Estado que, ao longo dos anos, se habituou a não prestar contas à sociedade, disse.
Capiberibe lembrou sua experiência como governador do Amapá, onde implantou um endereço eletrônico, www.amapa.gov.br/gestao, onde todo o ciclo de despesas e receitas do orçamento estadual é informado à sociedade. Mesmo com a mudança no comando do governo estadual, a exibição das contas públicas estaduais continuam disponíveis porque já se tornou uma exigência da sociedade, afirmou o senador.
15/06/2004
Agência Senado
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