Capiberibe elogia transparência na divulgação dos gastos públicos
O senador João Capiberibe (PSB-AP) parabenizou o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, pela implantação, em dezembro do ano passado, do Projeto Transparência, que disponibiliza através da internet todas as despesas empenhadas pelo Ministério e pelos órgãos que integram sua estrutura. Ele também elogiou o deputado Eduardo Campos, que deverá ser empossado como titular da pasta nos próximos dias, por ter prometido não só manter o projeto, mas aperfeiçoá-lo.
- Roberto Amaral deixou uma importante semente plantada para o Brasil, para o cidadão comum que contribui, que paga impostos e não sabe como seu dinheiro é aplicado. Foi a primeira vez que um ministro ousou colocar, com detalhes, todas as informações referentes aos gastos de um Ministério - afirmou João Capiberibe.
O serviço disponibilizado na internet, segundo o senador pelo Amapá, permite a qualquer pessoa confrontar os gastos do Ministério. Ele disse que fez algumas pesquisas na página e constatou, por exemplo, que um galão de 20 litros de água mineral foi comprado em São José dos Campos (SP) por R$ 1,70 e por R$ 2,65 em Belém (PA), pelo Museu Emílio Goeldi.
Na avaliação de João Capiberibe, os mecanismos de controle que o Estado dispõe, como os tribunais de contas e a Controladoria Geral da União, são insuficientes para evitar ou pelo menos reduzir a corrupção. Ele disse que a experiência implantada por Roberto Amaral no Ministério da Ciência e Tecnologia é um passo importante na direção da transparência dos gastos públicos.
João Capiberibe também registrou que encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável do relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), projeto de sua autoria que torna obrigatória a divulgação, por meio da internet, dos gastos públicos. O senador lamentou que a matéria ainda não tenha sido votada e manifestou sua esperança de que ela entre em pauta já em fevereiro.
Em aparte, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) destacou a importância da transparência das informações sobre os gastos do dinheiro público. Ela comentou que a disponibilização dos gastos pela da internet garante ao cidadão a possibilidade de fiscalizar diretamente como o governo está aplicando os recursos arrecadados através de impostos e de outras contribuições.
23/01/2004
Agência Senado
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