Comissão de Educação debate capital estrangeiro na TV a cabo
Valente afirmou que o segmento de TV a cabo vive um momento de dificuldade, lembrando que nos últimos cinco anos os dois maiores grupos que operam no Brasil, acumularam um prejuízo de aproximadamente R$ 2,5 milhões. A solução dessas dificuldades, observou, passa também pela flexibilização da Lei Geral das Telecomunicações.
Posições semelhantes foram manifestadas por Alexandre Annenberg, diretor da Associação Brasileira de TVS por Assinatura (ABRTA) e pelo senador Antônio Carlos Júnior (PFL-BA). Eles entendem que as chances de o Brasil superar seu atraso econômico, credenciando-se para participar de um futuro em melhores condições em relação aos países ricos, depende da sua decisão atual para construir sua "infovia", isto é, sua infra-estrutura para os novas modalidades de comunicação, tais como a televisão a cabo, o DTH, MMDS. Para isso, eles consideram que a vinda de capitais externos pode ser decisiva.
Para Antônio Carlos Júnior, a produção do conteúdo que será veiculado pela TV a cabo e as novas mídias, é um processo inteiramente independente da distribuição desses conteúdos. No entanto, é nesse ponto que surgem as divergências quanto ao projeto de Suassuna.
Evandro Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) disse discordar frontalmente de Antonio Carlos Júnior. Para ele, é muito difícil trabalhar levando-se em conta a cultura e os interesses nacionais, fazendo a separação entre produção de conteúdo e sua distribuição.
O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), por exemplo, considera que a matéria é de cunho essencialmente político e de soberania nacional. Ele lembrou que essa questão entrou na pauta do Congresso "com um impulso muito grande, parecendo que exigia uma resolução imediata". A participação do capital estrangeiro de forma minoritária como pessoa jurídica no capital das TVs a cabo foi admitida por Saturnino, "desde que submetido a salvaguarda sobre o conteúdo", ressalvou.
Com uma posição mais crítica em relação ao projeto, o professor Murilo César Ramos, diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), considera-o "absolutamente irrelevante para a compreensão, diagnóstico e avanço sequer do segmento de TV a Cabo, quanto mais para o ambiente político-regulatório e de mercado da comunicação social eletrônica brasileira".
A senadora Emilia Fernandes (PT-RS), autora do requerimento para a realização da audiência pública, disse que, antes de se pensar em abrir o capital das operadoras de televisão com sinal fechado, seria necessário que fosse instalado o Conselho de Comunicação Social, aprovado pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1992. A senadora alertou para o fato de que nem o Ministério das Comunicações nem a Agencia Nacional de Telecomunicações estão equipadas para fiscalizar a participação estrangeira no capital das televisões a cabo.
Além desses fatores, o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) ressaltou que as dificuldades enfrentadas pelo segmento de TV fechada devem-se, principalmente, às dificuldades sócio-econômicas da população brasileira. O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), que presidiu a audiência pública, ressaltou que todas as mudanças propostas devem convergir para o fortalecimento da família brasileira.
05/12/2001
Agência Senado
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