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Caravana da Anistia chega a 51ª edição e julga 21 processos em Recife

O Ministério da Justiça realiza nesta sexta-feira (30), em Recife (PE), a 51ª edição da Caravana da Anistia. Realizada em parceria com o governo de Pernambuco, a prefeitura de Recife, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB -PE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Movimento Tortura Nunca Mais e diversas organizações sociais, a iniciativa vai julgar 21 pedidos de anistia de pernambucanos, entre eles do músico Geraldo Azevedo. A sessão acontece na Assembleia Legislativa a partir das 14h.

O evento é composto de sessões de apreciação de pedidos de anistia nos locais onde aconteceram as violações, resgatando a história do País e promovendo o direito à reparação, à memória e à verdade.  Em outras duas caravanas realizadas no estado foram julgados 54 processos, como os de Paulo Freire, Dom Hélder Câmara e de Miguel Arraes.

Geraldo Azevedo teve a música "Canção da despedida", composta em parceria com Geraldo Vandré, censurada em 1968. Foi preso em outubro de 1969 pela Marinha do Brasil e permaneceu detido até dezembro do mesmo ano. Em 7 setembro de 1975, o músico foi preso novamente, sendo levado ao DOI-Codi e libertado no dia 18 do mesmo mês. Segundo ele, sofreu torturas nas duas vezes em que foi preso.

Além do pedido de anistia de Azevedo, outros dois processos se destacam: o de Francisco Julião e o de Theodomiro Romeiro dos Santos. Julião é advogado e jornalista, além de ter sido um dos fundadores das Ligas Camponesas, organização que lutava pela reforma agrária. Foi eleito deputado federal e teve seu mandato cassado em 1964, por conta do Ato Institucional nº 1. Foi preso no mesmo ano e teve habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após 18 meses. Exilou-se no México e só retornou ao Brasil após 15 anos, em virtude da Lei de Anistia 6.683/79.

Santos, hoje juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, foi preso em 27 de outubro de 1970 e condenado à morte pela Justiça Militar. Sua pena foi posteriormente convertida à prisão perpétua em 1971 e posteriormente para 18 anos. Em agosto de 1979, fugiu da penitenciária da Bahia e conseguiu asilo na Nunciatura Apostólica, onde obteve salvo-conduto para o exterior. Theodomiro Romeiro dos Santos regressou ao Brasil somente em 1985.

Histórico

Nas 836 sessões de julgamento realizadas pela Comissão da Anistia até dezembro de 2010, foram apreciados 59.163 pedidos de anistia, 35% deles (21.138) indeferidos e 65% (38.025) deferidos, o que significa que o Estado fez um pedido oficial de desculpas pelas arbitrariedades cometidas durante o período da ditadura e reconheceu formalmente as violações praticadas.

Entre os deferimentos, em 64% (24.454) receberam a declaração de anistia e a restituição de direitos, tais como o tempo na prisão e no exílio considerados para fins de aposentadoria, direito de registrar em cartório o nome do pai desaparecido político, reconhecimento de títulos acadêmicos recebidos no exterior ou retorno a escola pública para conclusão de estudos interrompidos pela situação de clandestinidade, e, eventualmente, reparação econômica.

Outros 36% (13.571) também foram reparados economicamente nas duas modalidades previstas na Lei n.º 10.559: prestação mensal para aqueles que perderam vínculos laborais, e prestação única para as demais perseguições.

Fonte:
Ministério da Justiça

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