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As dificuldades para instalação de antenas, a burocracia e a alta carga tributária foram apontadas pelas empresas de telecomunicações como os principais desafios a serem superados para o desenvolvimento do setor no Brasil.

Em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na manhã desta quarta-feira (30), representantes das operadoras defenderam também a elaboração do marco civil da internet (PL 2126/2011), em tramitação na Câmara dos Deputados, e a adoção de um marco legal e regulatório que permita o equilíbrio entre investimentos e receitas das companhias.

– A Vivo tem 150 funcionários só para tratar de gestão de tributos da empresa. Ou seja, o problema não é só a elevada carga tributária, mas a complexidade para operar – argumentou Antonio Carlos Valente da Silva, presidente da Vivo do Brasil.

Ele citou estudo do Banco Mundial, segundo o qual o Brasil está entre os países mais difíceis do mundo para se fazer negócio. Num ranking com 145 nações, o Brasil está em 130º; os Estados Unidos estão em 4º lugar.

– É difícil fazer negócio aqui. Tributação elevada, complicada realidade fiscal, complexidade da legislação trabalhista, burocracia e morosidade para obtenção de documentos e licenciamentos prejudicam o setor – lamentou.

Antenas

O presidente da Vivo mostrou-se preocupado com a dificuldade para a instalação de antenas nos pequenos municípios brasileiros. Segundo ele, as leis municipais não facilitam a expansão dos equipamentos e a falta de uma legislação uniforme e atualizada está prejudicando o acesso dos brasileiros aos serviços.

– Não paramos de ter crescimento da base de clientes. Smartphone é sonho de consumo do brasileiro, e as redes têm que crescer. Infelizmente, as dificuldades são enormes. As leis municipais são restritivas; e os processos nas prefeituras muito lentos. O Senado aprovou o projeto que trata da Lei Federal de Antenas [PLS 293/12] no ano passado e agora espero que seja aprovado pela Câmara – disse.

Receita

A rentabilidade é outro problema a ser enfrentado, na onipião do diretor de Tecnologia da Nokia Solutions and Networks, Wilson Cardoso. Segundo ele, o crescimento médio das receitas das operadoras é de 4% ao ano, incompatível com a previsão do aumento do tráfego de banda larga móvel, que é de 177% até 2020.

– A receita tem se deteriorado nos últimos anos.  No Brasil, um empresário que decide investir em telecomunicações  tem rentabilidade pior que a de qualquer aplicação financeira no mercado. Todos somos usuários e demandamos mais e mais conectividade. Entre 2010 e 2020, as redes de tele têm que crescer mil vezes – afirmou Wilson Cardoso, para quem um ambiente regulatório estável tem que permitir às empresas antever o investimento com 10 anos de antecedência.

Banda larga

O conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, disse que a agência trabalha para ajudar na massificação da estrutura de banda larga no país, o que inclui incrementar as redes de acesso móvel em municípios de menor população, bem como nas áreas rurais e localidades remotas. A intenção é levar a cobertura 3G e (ou) 4G a 100% dos municípios até 2019. Hoje, o índice de cobertura é de 57%.

Prioridade

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) alertou para a necessidade de os governantes entenderem que a área de telecomunicações deve entrar na ordem do dia das questões prioritárias do país. Para ele, deve ser encarado como outros setores considerados atualmente gargalos para o desenvolvimento da economia brasileira.

Walter Pinheiro disse não ter esperança de que o marco civil da internet, em tramitação da Câmara,  seja concluído em 2013 e acredita também que os deputados não votarão a Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012) neste ano.

* Alguns números do setor apresentados na audiência pública
2,4 Mbit/s: velocidade média da banda larga móvel no Brasil, abaixo da média mundial de 3,3 Mbit/s. No Japão o índice é 12 Mbit/s; na Coréia do Sul, 13,3 Mbit/s.
80º lugar: posição atual do Brasil no ranking com 240 nações de velocidade de banda larga.
40 milhões: número de domicílios brasileiros a serem contemplados com banda larga até 2014, conforme Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
4% ao ano: crescimento médio das receitas das operadoras, índice considerado baixo pelas empresas do setor.
177% ano: previsão de crescimento do tráfego de banda larga móvel no Brasil até 2020.
R$ 297 bilhões: valor investido no setor de telecomunicações brasileiro de 1998 a 2011. Quase a totalidade destes recursos veio do setor privado.
R$ 215 bilhões: receita bruta do setor em 2012, o equivalente a 5% do PIB nacional.
130º lugar: posição do Brasil num ranking sobre dificuldade para a realização de negócios, elaborado pelo Banco Mundial, que avaliou 185 países.
264 dias: tempo médio necessário para uma operadora obter licença para instalação de antena em municípios.
R$ 485 bilhões: total arrecadado em tributos pelo setor de 2000 a 2012. Segundo empresas, o ramo de telecom está submetido ao mesmo nível de tributação que o setor de bebidas.

30/10/2013

Agência Senado

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