Maguito pede redução da carga tributária das pequenas empresas
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento das pequenas e das microempresas do país, o senador Maguito Vilela (PMDB-GO) apresentou dois projetos que alteram o regime tributário a que elas estão submetidas, o Simples.
O primeiro deles obriga o Poder Executivo a revisar anualmente os valores que enquadram um estabelecimento como beneficiário do Simples, tendo como base o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), a fim de impedir o aumento da tributação das pequenas e microempresas.
A maioria dos empreendimentos, explicou o senador, em pronunciamento em que defendeu os projetos, registram um aumento na sua receita anual apenas por conta da inflação, o que não significa o crescimento econômico das organizações. Mesmo assim, elas sofrem um reajuste na carga tributária, sem ter condições financeiras para tanto, ou perdem o título de pequena empresa. Na opinião de Maguito, a revisão anual dos valores proposta pelo projeto corrigiria esta distorção, que o senador considera o "calcanhar-de-aquiles" da Lei do Simples.
Além disso, o senador propôs a eliminação de uma série de critérios para que uma empresa possa ter acesso ao Simples. A legislação atual impede que empresas de conservação e limpeza, de vigilância, de atividades financeiras, entre outras, sejam consideradas pequenas ou microempresas. De acordo com Maguito, essas restrições impedem que cerca de 700 mil empresas prestadoras de serviço, consideradas como pequenas, se encaixem no Simples.
O segundo projeto reduz a carga tributária das pequenas empresas, pois modifica a Lei nº 10.684 de 2003, que aumentou em 50% as alíquotas pagas por elas.
- Muitas vezes, diminuir impostos significa aumentar a arrecadação, porque se tira muita gente da informalidade, que hoje não paga nada e concorre com as pequenas e microempresas - concluiu o senador.
29/03/2004
Agência Senado
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