Empresários dizem que reforma aumenta carga tributária
Os seis representantes das entidades empresariais ouvidos nesta sexta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) criticaram o aumento da carga tributária que, a seu ver, resultará da proposta de emenda constitucional que modifica a atual estrutura de tributos do país, contestando afirmação feita pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em seu depoimento na CCJ, na quinta-feira.
O coordenador-geral da Ação Empresarial, Jorge Gerdau Johannpeter, disse que, como está o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, existe o risco de que a carga atual de 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB) supere a marca dos 40% com a reforma tributária, se nada for feito pelo Senado Federal.
O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, apresentou projeções sobre o impacto das mudanças no setor, que revelam um aumento -extraordinário- da carga. Segundo ele, as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deverão levar a um acréscimo médio no custo dos insumos agropecuários de 378%, que deverá ser repassado para os preços.
As estimativas apresentadas por de Salvo projetam possíveis aumentos de preços de 11% no leite, 10% no feijão e 7% na carne bovina e no feijão, com base na nova alíquota de 7,6% da Cofins e de 12% de ICMS. O presidente da CNA pediu uma atenção especial para o impacto da reforma sobre o agronegócio, setor que emprega 15,5 milhões de trabalhadores, se caracteriza pela participação de pessoas físicas e é o que mais contribui para formar o saldo positivo da balança comercial brasileira.
ICMS
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando de Queiroz Monteiro Neto (PTB-PE), situou nas mudanças do ICMS -a maior área de risco da proposta-. Ele vocalizou as principais críticas e reivindicações dos empresários, endossadas pelos representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cid Heráclito, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Cláudio Vaz, e pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Paulo Skaf.
Entre elas, Monteiro destacou o pleito para que o Senado não só defina as alíquotas do ICMS, como é sua atual competência, como também suas alterações, que são decididas hoje pelos secretários estaduais de Fazenda reunidos no Conselho de Política Fazendária (Confaz).
O presidente da CNI considerou que o modelo pensado para o ICMS -não é operacional-, com o novo sistema de alíquotas interestaduais e as mudanças na tributação da origem para o destino, além das desonerações serem insuficientes e o mecanismo de ressarcimento não garantir que os créditos acumulados pelas empresas sejam realmente compensados pelos tesouros estaduais. Ele questionou o efeito que a cunha fiscal terá sobre o aumento do custo do dinheiro para os tomadores finais, uma preocupação geral dos representantes dos empresários.
Gerdau defendeu uma estrutura tributária com somente três impostos: o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e o Imposto de Renda, como adotado em países desenvolvidos a exemplo do Canadá. Pediu para que os congressistas não abandonem a perspectiva de o país aprovar o IVA, mesmo que isso seja feito por etapas. O coordenador do grupo de tributação da Fiesp, Cláudio Vaz, solicitou que o Senado estabeleça algum tipo de redução progressiva para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
10/10/2003
Agência Senado
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