CARLOS BEZERRA APRESENTA PROJETO ALTERANDO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA
O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto de lei defendendo alterações no cálculo de contribuição para a Previdência Social. Ele está propondo que seja excluído do salário de contribuição para a previdência os valores recebidos a título de salário-maternidade e salário-educação.Ao justificar seu projeto, Carlos Bezerra esclareceu que os fatores determinantes da criação dos salários maternidade e educação foram de ordem social, já que a maioria dos seus beneficiários está inserida no conjunto das pessoas mais humildes do país, os que tem menor renda. - Também é preciso reconhecer que o montante arrecadado para a Previdência Social em decorrência da incidência de ambas as cobranças não tem significação relativa que impossibilite que a elas renuncie - opinou Carlos Bezerra.No que diz respeito à cobrança da Previdência sobre o salário-maternidade, Carlos Bezerra lembrou que existe um paradoxo conceitual e legal, já que o benefício destina-se a proteger a maternidade de trabalhadores humildes, como empregadas domésticas ou trabalhadoras avulsas. "O projeto tem o objetivo de melhorar a renda daquelas contribuintes em um momento crítico de suas vidas", esclareceu.A respeito do salário-educação, o senador pelo Mato Grosso explicou que o alcance social também é muito grande, pois custeia a educação do empregado. Ele afirmou em seu projeto que é desnecessário realçar o quanto a educação e a capacitação de pessoal são importantes para o desenvolvimento do país.
20/05/1999
Agência Senado
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