PROJETO DE CARLOS BEZERRA ISENTA DE IMPOSTOS MOTOCICLETAS PARA FINS DESPORTIVOS
O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto de leique concede isenção de impostos para importação de motocicletas destinadas exclusivamente a treinamento e competições desportivas. Tal medida, se aprovada, vai reduzir o preço do equipamento para os aficionados do motociclismo.
Ele esclarece, na justificação do projeto, que a isenção objetiva incentivar a prática do motociclismo no Brasil, mas para evitardesvios ou fraudes na aplicação do benefício tributário, estará condicionada ao reconhecimento pela Secretaria da Receita Federal.
A solicitação deverá estar instruída com documento emitido pela Confederação Nacional de Motociclismo, atestando que o material foi importado por entidade ou pessoa habilitada, para uso em treinamento ou competição desportiva, justificando a sua necessidade e adequação tecnológica.
De acordo com a proposição, estarão isentas de impostos as motocicletas importadas pela Confederação Nacional de Motociclismo, por federação estadual ou por atleta filiado à federação. A isenção se restringe a motocicletas "cuja qualidadedo projeto e dos materiais empregados e a tecnologia de produção assegure ao atleta ou à equipe níveis máximos de rendimento desportivo ou superiores aos obtidos com o similar nacional, em condições idênticas de utilização".
O projeto estabelece que a exclusão definitiva do crédito tributário se dará apenas cinco anos após o desembaraço aduaneiro da motocicleta e desde que comprovada, pela Receita Federal, de sua efetiva utilização para fins desportivos. Antes disso, a transferência de propriedade ou uso do veículo estará condicionada ao pagamento dos tributos devidos, se o novo proprietário não estiver beneficiado pelo projeto.
Carlos Bezerra faz uma ressalva em seu projeto, autorizando os ministros da Fazenda, da Educação do Desporto e o ministro extraordinário dos Esportes a estabelecer outros requisitos para a concessão da isenção.
08/09/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto isenta de impostos peças de motos para Amazônia
CAE vai examinar projeto que isenta de impostos celular para deficientes auditivos
CAE votará projeto que isenta de impostos aparelhos para portadores de deficiência
CAE examina projeto que isenta ônibus escolar de impostos
CAE pode votar projeto que isenta produtos musicais da cobrança de impostos
Projeto de Hartung isenta de impostos produtos que economizam energia elétrica