Carlos Bezerra condena acordo com EUA sobre base de Alcântara



O Brasil está abrindo mão de muitas prerrogativas inerentes à soberania e à independência. Essa é a opinião do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) com relação ao acordo de salvaguardas tecnológicas firmado com os Estados Unidos, em abril do ano passado, referente à participação daquele país nos lançamentos de foguetes a partir da base de lançamento de Alcântara, no Maranhão. O senador ressaltou que o acordo, nos atuais moldes, não será aprovado pelo Congresso Nacional. Ele afirmou que até aceitaria uma revisão da matéria, desde que se garanta tratamento justo e eqüitativo entre os dois países.

Para o senador, o acordo contém várias cláusulas que colocam o Brasil em condição de inferioridade, além de não atender o princípio de reciprocidade, que é básico em Direito Internacional. Isso porque, segundo o parlamentar, é improvável que os Estados Unidos admitam em seu território o ingresso de material não vistoriado por sua alfândega ou a reserva de uma área privativa para outro país utilizar com total controle, mesmo que temporariamente. Além disso, ele criticou o acordo afirmando que há perigo de estragos ao meio ambiente e à destruição da cultura e do modo de vida dos moradores da área.

Carlos Bezerra citou ainda informações de reportagem da revista Época, de maio deste ano, segundo a qual o acordo impõe a necessidade de autorização prévia dos Estados Unidos para acesso, uso e qualquer tipo de atividade brasileira em Alcântara - do ingresso de técnicos a simples descarga de caminhões. Segundo a revista, está proibida até mesmo a vistoria da Receita Federal nos contêineres com equipamentos que chegam lacrados daquele país. Época informou também, segundo o senador, que a base de Alcântara custou US$ 300 milhões ao Tesouro Nacional e há um ano estaria sob controle dos EUA em troca de aluguel anual de US$ 40 milhões.

Na avaliação de Carlos Bezerra, o acordo traz grandes vantagens para os Estados Unidos em termos de concorrência com outros centros mundiais de lançamento de veículos espaciais. A localização privilegiada da base brasileira - três graus ao sul da linha do Equador - possibilita redução de até 30% nos custos de lançamento ou um aumento da carga útil dos foguetes, explicou o senador.

12/07/2001

Agência Senado


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