Carlos Bezerra condena excessos na cobrança de multas de trânsito
Ao condenar a arrecadação de tributos sem pressupostos éticos, o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) recomendou aos Detrans (Departamentos de Trânsito) e DERs (Departamentos de Estradas de Rodagem) de todo o país que se preocupem mais com o benefício da população do que com a cobrança de multas.
Ele informou que grande parte do orçamento dos Detrans e DERs hoje é resultado da arrecadação de multas. E observou que, se não se pode negar a validade da punição à infração, não se deve contudo acolher a arbitrariedade e a voracidade do poder público em arrecadar independentemente da capacidade contributiva dos cidadãos.
De acordo com Carlos Bezerra, uma das maiores tentações do Executivo, em qualquer nível da federação, é a de arrecadar cada vez mais em impostos e taxas que financiem suas despesas, sem preocupar-se com a racionalização do processo arrecadatório.
Muitas multas deveriam ser exceção para punir os motoristas realmente imprudentes ou irresponsáveis, afirmou, assinalando que, na circulação urbana, há modos de projetar vias que exerçam o controle de velocidade por seu traçado e por obstáculos materiais ao excesso de velocidade. Em sua opinião, providências como essas deveriam ser tomadas, em vez de se ampliar a cobrança de multas.
- Há algo evidentemente errado na relação entre norma, delito, pena e punição - afirmou o senador, recomendando ainda campanhas educativas para diminuir esses delitos.
11/04/2002
Agência Senado
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