Carlos Bezerra defende aprovação de uma nova Lei de Aviação Civil



Ao comentar a crise que atinge as empresas brasileiras de aviação comercial, o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) defendeu a aprovação, com urgência, de uma nova Lei de Aviação Civil. Ele lembrou que não é de hoje que o setor vem enfrentando dificuldades e que a situação complicou-se a partir da desvalorização do real no início de 1999.

- A crise cambial repercutiu duramente nas finanças dessas empresas, que precisam pagar em dólar os compromissos com o financiamento das aeronaves e das peças para sua manutenção - disse Bezerra.

Segundo o senador, um novo modelo de aviação civil se faz necessário. Não importa, observou, se a solução sairá da fusão entre empresas existentes, do fechamento e substituição por companhias novas e mais bem administradas, ou do aumento do percentual permitido de participação societária estrangeira.

- O importante é que o Tesouro Nacional, isto é, o contribuinte, não venha pagar a conta da má administração dessas empresas, viciadas durante anos em um mercado fechado - comentou.

O senador pelo Mato Grosso concorda que a tributação incidente sobre a aviação civil - que chega a 35% no Brasil, contra 16% em média nos países europeus e 8% nos Estados Unidos - é um dos problemas. Mas ele discordou que o governo deva atender a todos os pleitos das companhias, que tentam alterações na regulamentação do setor, na legislação trabalhista e na tributária, além da desistência de contestação na Justiça, por parte do governo, das decisões favoráveis às empresas nos processos que moveram pelas supostas perdas que sofreram quando dos planos de estabilização dos anos 80.

- As dificuldades são muitas. Afinal, o mercado brasileiro de viajantes em avião é muito pequeno, em virtude da grande desigualdade social vigente em nosso país. Parece ser inevitável, por exemplo, a conclusão de que não há espaço para quatro empresas. Mas nada justifica a hesitação do governo em propor uma solução, um novo modelo - afirmou Carlos Bezerra.

06/12/2001

Agência Senado


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