CARLOS BEZERRA QUER SUBMETER ACORDOS COM O FMI À APROVAÇÃO DO SENADO
Os acordos firmados entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) só terão validade se foram subemtidos previamente à aprovação do Senado, conforme projeto de resolução apresentado pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT). A proposta modifica a Resolução nº 96, de 1989, que dispõe sobre os limites globais para operações de crédito interno e externo e sobre a concessão de garantia da União para tais operações. A aprovação do projeto implicará que os textos integrais dos acordos, assim como as cartas de intenções, memorandos técnicos, revisões de metas e quaisquer outros documentos relevantes sejam apreciados pelo Senado em sessão aberta ou fechada. Sem essa aprovação prévia, nenhum funcionário público poderá assinar os acordos.Carlos Bezerra justificou a modificação proposta por ele com base no fato de que os acordo firmados com o FMI sempre vêm casados com operações de crédito "que têm impacto formidável na dívida externa brasileira" e com programas de ajustamento que implicam alterações no Orçamento da União e nas políticas monetária, fiscal e cambial.Para o senador, sua proposta preencheria "uma lacuna grave" na Resolução nº 96, dado que os acordos com o FMI "são os mais importantes, do ponto de vista econômico e financeiro".
03/03/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Carlos Bezerra defende aprovação de uma nova Lei de Aviação Civil
Carlos Bezerra quer modificar Lei de Franquias
Carlos Bezerra quer modificar Lei de Franquias
CARLOS BEZERRA QUER LOGO VOTAÇÃO DA LDB
Carlos Bezerra quer aumento da produção de álcool
CARLOS BEZERRA QUER DELEGACIA DA ANP EM MATO GROSSO