Carlos Bezerra é contra proposta de controle dos botijões de gás



O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) encaminhou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) voto em separado, assumindo posição contrária ao projeto de lei da Câmara que obriga as companhias distribuidoras de gás de cozinha a fazerem reparos nos seus botijões a cada cinco anos. O objetivo da proposta original, segundo seu autor, deputado Raimundo Santos (PFL-PA), é reduzir os elevados índices de acidentes domésticos envolvendo botijões de gás de cozinha, muitos deles resultando em mortes. O senador Carlos Bezerra entende, contudo, que o assunto já está regulamentado por meio de portarias e de acordo de auto-regulamentação celebrado entre o governo e representantes do setor.

Após apelo feito pelo senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), o presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), comprometeu-se a colocar o assunto em exame na próxima reunião da comissão, prevista para terça-feira (dia 21).

O relator da matéria na CAE, senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), deu parecer favorável ao projeto da Câmara, destacando que ele visa, principalmente, obrigar as empresas distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo ou de gás natural a lacrar e requalificar os respectivos botijões, fazendo constar do lacre a data dos procedimentos e o peso do gás. As empresas também ficariam obrigadas a verificar o estado geral dos botijões, especialmente as deformações na sua estrutura, corrosão e pintura.

No seu voto em separado, o senador Carlos Bezerra diz que a obrigatoriedade do lacre e da requalificação pelas distribuidoras de gás já consta do art. 1º da portaria MINFRA (Ministério da Infra-estrutura), nº 843, de 1990, enquanto os prazos estão definidos na Portaria MME (Ministério de Minas e Energia) nº 334, de 1996.

As normas de requalificação - prossegue Bezerra - constam da portaria INMETRO, 167, de 1996, havendo ainda um acordo de auto-regulamentação assinado também em 1996 pela maioria dos distribuidores. O senador diz ainda que há estudos no âmbito da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que pretendem incorporar novos aspectos ligados à segurança, comercialização e qualidade do gás de cozinha distribuído à população.

17/08/2001

Agência Senado


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