Carlos Bezerra propõe formas de controle de kits para abertura de fechaduras
O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto que busca reduzir a criminalidade no país, ao determinar que todo kit de ferramentas destinadas a abrir cofres e fechaduras em geral tenha número de série impresso e que a listagem de seus compradores seja enviada ao governo.
O fabricante dos kits sem o número de série ficará sujeito a prisão de seis meses a dois anos. O comerciante que deixar de fornecer a órgão designado pelo governo federal a lista dos compradores das ferramentas também poderá ser processado e preso, conforme o projeto.
Carlos Bezerra acredita que a medida poderá reduzir a ocorrência de roubos e furtos, pois a necessidade de identificação do comprador do kit e o envio de seu nome a um órgão do governo contribuirão para dificultar a ação dos criminosos. "Por outro lado, quando, por qualquer motivo, o equipamento utilizado for deixado no local do crime, o seu número de série poderá facilitar a identificação do criminoso", pondera o senador.
O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando apresentação de emendas. A seguir, será nomeado um relator para a matéria.
11/03/2002
Agência Senado
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