Carlos Bezerra faz apelo ao governo para viabilizar assentamentos da reforma agrária

O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) apelou aos ministros do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário para que revejam a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que trata da licença ambiental no que diz respeito aos projetos de assentamento e de colonização. O senador argumentou que as exigências da resolução estão inviabilizando a produção em assentamentos em todo o país, com graves prejuízos aos agricultores.

Carlos Bezerra informou que, de acordo com a resolução, os agricultores dependem de apoio financeiro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para o qual precisam de licença ambiental do Ibama, que só é obtida mediante a apresentação de estudos de impacto ao meio ambiente. As exigências da legislação, ressaltou o senador, estão impedindo o cultivo da terra pelos assentados.

O senador citou especificamente os agricultores assentados no município de Guarantã do Norte, em Mato Grosso, que vivem o dilema de possuir a terra, mas não poderem cultivá-la. A Prefeitura Municipal de Guaratã, informou o senador, em apoio aos agricultores também está solicitando ao governo federal que reveja a legislação para possibilitar aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades.

- Inviabilizando esse assentamento, teremos de novo algumas dezenas de famílias sem-terra, sem emprego, sem perspectivas - lamentou o senador.

10/10/2001

Agência Senado

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