Carlos Bezerra quer assegurar direitos de vítimas e testemunhas
A proposta assegura o anonimato e a opção de não depor na presença do acusado. Além disso, vítimas e testemunhas, se assim o desejarem, poderão exigir que seus endereços não constem dos inquéritos e processos judiciais. Segundo Carlos Bezerra, o projeto segue a tendência internacional de se proteger vítimas e testemunhas, exposta na Declaração dos Direitos Fundamentais de Justiça para as Vítimas de Delito e Abuso de Poder, firmada pela Organização das Nações Unidas em 1985.
- Movimentos cada vez mais crescentes despontam em grande números de países, preocupados em delimitar, definir, difundir e assegurar os direitos das vítimas. A Declaração das Nações Unidas tem a preocupação com a escalada dos crimes com grande número de vítimas - cujos direitos não são adequadamente observados -, os reflexos da criminalidade e os males adicionais decorrentes do próprio processo - explicou o senador.
08/10/2001
Agência Senado
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