Carlos Bezerra sugere que governo levante mais R$ 400 bilhões com alienação de imóveis da CEF
O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, propôs nesta quarta-feira (27) aos ministros Pedro Malan, da Fazenda, e Martus Tavares, do Planejamento, Orçamento e Gestão, uma forma, segundo ele, "prática e eficaz" de levantar recursos da ordem de R$ 400 bilhões que poderão ser integralmente aplicados em projetos prioritários do governo. Os recursos, conforme o senador, podem ser obtidos com a alienação dos imóveis tomados pelo governo em razão de quebra de contratos por inadimplência junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Carlos Bezerra aproveitou a presença dos ministros para reclamar da alta centralização de recursos existente no país, o que obriga prefeitos e governadores a virem constantemente a Brasília, sempre "com o pires na mão". Segundo o senador, de todos os recursos arrecadados, a União fica com 65%. "No dia em que invertermos essa pirâmide, acabaremos com todos esses problemas", afirmou, referindo-se à angústia de governadores e de prefeitos diante dos cortes orçamentários definidos em decreto pelo governo, sem passar pelo Congresso.
Diversos parlamentares na comissão, entre eles os deputados Sampaio Dória (PSDB-SP), Jorge Bittar (PT-SP), Fernando Coruja (PDT-SC) e Giovanni Queiroz (PDT-PA), mostraram-se inconformados com os cortes orçamentários definidos pelo governo no início deste mês.
Os cortes, ou contingenciamento no Orçamento da União de 2002, somaram R$ 13,2 bilhões e atingiram principalmente as dotações orçamentárias da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (96,16%); dos ministérios da Integração Nacional (76,49%), do Esporte e Turismo (75,09%), do Meio Ambiente (60,67%); e as verbas suplementares do Ministério da Fazenda para o Governo do Distrito Federal (GDF) (60,54%). Foram seriamente atingidas, ainda, as dotações dos ministérios da Cultura (50,79%), dos Transportes (47,95%), da Agricultura e Abastecimento (46,93%), das Comunicações (46,09%) e do Trabalho e Emprego (38,02%).
Os ministérios cujas dotações sofreram cortes menores foram os da Justiça (4,2%), Saúde (4,51%) e Educação (7,22%). Pelo que está previsto na lei orçamentária, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano iria aplicar, em diversos municípios brasileiros, R$ 1,272 bilhão. Com os cortes, disporá somente de R$ 49 milhões este ano.
Ao comentar os cortes no orçamento de 2002, os ministros Martus Tavares e Pedro Malan justificaram sua necessidade em razão das mudanças ocorridas no cenário econômico e que obrigaram o governo a reestimar, para baixo, suas receitas. Malan explicou, contudo, que, mesmo com os cortes, os recursos são ainda maiores do que os que constavam da proposta original encaminhada em agosto de 2001 ao Congresso.
Conforme Malan, os recursos administrados do Orçamento de 2002 (oriundos de tributos, taxas e contribuições) estavam inicialmente estimados em R$ 201,6 bilhões, tendo sido revistos pelo Congresso para R$ 210,6 bilhões. Após o Decreto nº 4.120 (de 7 de fevereiro de 2002), esses recursos ficaram estimados em R$ 213,47 bilhões. Já os recursos não administrados (concessões, leilões, etc.) estavam originalmente estimados em R$ 35,2 bilhões, tendo sido reestimados pelo Congresso para R$ 38,5 bilhões e reduzidos pelo decreto presidencial para R$ 27,4 bilhões.
A Comissão Mista de Orçamento voltará a se reunir nesta quinta-feira (28), a partir das 10h, para apreciar atas de reuniões e requerimentos, como o do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), convocando o ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNID), Francisco de Paulo Magalhães Gomes, para discutir projetos de suas áreas de atuação.
27/02/2002
Agência Senado
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