CARLOS PATROCÍNIO APÓIA PLEITO DOS PATRULHEIROS RODOVIÁRIOS



O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) fez hoje (dia 15) apelo ao governo e, especialmente, ao chefe da Casa Civil, Clovis Carvalho, para que seja atendido pleito dos policiais rodoviários federais, que reclamam recebimento das diferenças salariais a que têm direito em decorrência de sentenças judiciais.

Ele explicou que os patrulheiros, em decorrência de decisões tomadas no âmbito do Ministério da Administração, estão recebendo atualmente menos do que no ano passado.

Patrocínio informou que, desde janeiro deste ano, os patrulheiros vinham recebendo diferenças salariais decorrentes de decisões judiciais que repuseram perdas em seus vencimentos. Com a Portaria 119/97 do Ministério da Fazenda, o pagamento dessas quantias ficou condicionado à dotação orçamentária de cada órgão do governo.

Na opinião do senador, os efeitos dessa portaria só deveriam alcançar as ações surgidas após a sua edição, mas o Ministério da Administração interpretou de modo diferente, passando a emitir as folhas de pagamento com desconto dos valores já pagos aos patrulheiros e usando como referência os vencimentos anteriores à incorporação da diferença.

Carlos Patrocínio leu documento recebido da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, segundo a qual, em decorrência da decisão do Ministério da Administração, milhares de patrulheiros chegaram a receber, nos últimos dois meses, "contracheques negativos".

O senador mencionou a tensão que marca a mobilização de policiais civis e militares em alguns estados e lembrou a eficiência do trabalho feito pelos policiais rodoviários, sobretudo num momento em que tantos brasileiros estão nas estradas, num período típico de férias.



15/07/1997

Agência Senado


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