Carlos Wilson condena arrocho salarial do funcionalismo e política de privatização
Sobre a política de arrocho salarial imposta ao funcionalismo, Carlos Wilson lembrou que o Supremo Tribunal Federal declarou o presidente da República omisso no cumprimento de emenda constitucional promulgada em 1998. A emenda, disse o senador, exige que o Executivo envie projeto de lei ao Congresso contendo revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos.
Carlos Wilson afirmou que qualquer reajuste proposto pela equipe econômica do governo deverá ser retroativo a 4 de junho de 1998, data da promulgação daquela emenda constitucional. Caso contrário, acrescentou, o poder público estará afrontando a Constituição.
O governo Fernando Henrique Cardoso, na avaliação do senador, está deteriorando a máquina estatal com ações "discriminatórias e elitistas", entre elas a de manter o servidor federal sem aumento salarial há sete anos e a de beneficiar apenas cerca de 130 mil servidores da União, do total aproximado de 500 mil, com carreira prioritária ou com reajustes diferenciados desde 1995.
Quanto à política de privatização desenvolvida pelo governo, Carlos Wilson considerou que ela está lesando o patrimônio público de forma indiscriminada e promovendo a redução da qualidade nos serviços prestados pelas empresas privadas.
24/08/2001
Agência Senado
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