CARLOS WILSON QUER RAPIDEZ NA REFORMA TRIBUTÁRIA
"É preciso acelerar a reforma tributária, mediante um entendimento construtivo entre o Congresso Nacional e o Executivo", apelou hoje (dia 28) o senador Carlos Wilson (PSDB-PE), ao defender uma reforma que atenda aos interesse das três esferas do governo, mas que também sejam contemplados os contribuintes e o setor produtivo, "hoje prejudicados por um sistema tributário cheio de vícios e falhas".
- Precisamos de uma estrutura tributária caracterizada pela simplicidade e generalidade de suas regras. Assim ela se torna mais econômica para o fisco e aumenta a base tributária dos contribuintes efetivos. Um novo sistema deverá facilitar o combate à sonegação, pois, atualmente, o sonegador leva vantagem sobre o pagador de impostos. A carga fiscal deve ser mais leve e melhor distribuída, para todos pagarem - defendeu.
Na opinião de Carlos Wilson, a emenda reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, é um "avanço". Ele elogiou a proposta de extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que seria substituído por uma alíquota federal incidente sobre a mesma base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual.
- Assim, haveria apenas um único imposto, ai invés de dois, IPI e ICMS. Ele seria partilhado pela União e estados e cobrado em separado. As características do novo imposto seriam semelhantes à do atual ICMS, mas com normas legais mais simples e uniformes em todo o país. As alíquotas do ICMS seriam as mesmas para a mesma mercadoria ou serviço em todo o território nacional, podendo variar entre diferente produtos - explicou.
Carlos Wilson também elogiou o anúncio, pelo Ministério de Fazenda, de outras propostas de reforma tributária, como a criação do Imposto sobre o Valor Agregado, que substituiria o ICMS e seria um tributo federal incidente sobre a circulação de bens e serviços com uma alíquota única. "Isso representaria o fim da guerra fiscal dos estados", afirmou Wilson, destacando que juntando essa proposta à da criação do Imposto sobre Vendas a Varejo, seriam extintos o IPI, o ICMS, o ISS, a Confins, o PIS/Pasep e a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL).
28/10/1997
Agência Senado
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