Lobão quer rapidez na aprovação da reforma trabalhista
O senador Edison Lobão (PFL-MA) recomendou ao governo federal que, a exemplo do que foi feito nas reformas previdenciária e tributária, encaminhe com rapidez uma proposta de flexibilização das leis trabalhistas. Segundo o senador, a medida é necessária para que o país possa ampliar o número de empregos formais e melhorar os índices de desenvolvimento sustentado.
Entre as modificações possíveis, sugeridas pelo parlamentar, está a que consta de projeto já em tramitação no Congresso que institucionaliza a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Na opinião de Lobão, aliás, o Brasil não precisa "inventar nada" para realizar mudanças na legislação trabalhista, bastando "buscar os modelos nos países onde a flexibilização proporcionou a criação de empregos e a melhor qualidade de vida para os trabalhadores".
De acordo com Edison Lobão, a reforma deve apenas manter a integridade dos postulados defendidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o direito de associação, os acordos coletivos, a proibição do trabalho forçado e infantil, o direito ao descanso semanal remunerado e as férias, entre outros.
Em tom de crítica, o parlamentar maranhense afirmou que, ao contrário, o país tem criado novos entraves nas leis que regulam as relações trabalhistas, referindo-se ao mecanismo denominado "penhora on-line". Trata-se, conforme explicou, de convênio firmado entre o Banco Central (BC) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permite a este segundo e aos tribunais regionais de trabalho o acesso, via Internet, ao Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil.
Detalhando, o senador falou que a "penhora on-line" é um bloqueio eletrônico criado sob o pretexto de se agilizarem as execuções trabalhistas. Pelo convênio, cada um dos TRTs tem um gestor de uma senha, que distribui outras senhas individuais a todos os juízes de primeiro grau, os quais, por sua vez, têm acesso direto, por meio eletrônico, ao sistema de dados sigilosos do BC, bem como o poder de dispor dos saldos bancários do correntista.
A utilização da senha possibilita aos juízes determinarem o bloqueio e o desbloqueio de contas de pessoas físicas, jurídicas, poupanças, aplicações e conta-salário, o que configura quebra de sigilo bancário a que todo cidadão tem direito, informou Lobão. Por esse motivo, acrescentou, seu partido ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o convênio.
21/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lobão garante rapidez no exame da reforma do Judiciário
LOBÃO QUER RAPIDEZ NA TRAMITAÇÃO DE PROJETO SOBRE ENERGIA SOLAR
Paim descarta aprovação da reforma trabalhista este ano e propõe amplo debate sobre o assunto
Lúcia Vânia quer rapidez na aprovação da Lei de Biossegurança
Expedito comemora aprovação na Câmara do aumento do FPM e quer rapidez na votação no Senado
MAURO MIRANDA QUER RAPIDEZ NA REFORMA POLÍTICA