Cartilha reúne posições de entidades do setor produtivo sobre aumento do ICMS
A Assembléia deverá elaborar uma cartilha reunindo as posições de entidades dos setores produtivos - como a FIERGS e Federasul - sobre o projeto do Executivo que aumenta a alíquota do ICMS no Estado. A decisão foi tomada hoje (29/11/00), em reunião extraordinária da Comissão de Economia, reunindo representantes de diversos segmentos da economia gaúcha.
O chefe da assessoria econômica da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Nuno Renan de Figueiredo Pinto, explica a rejeição da entidade ao projeto do governo. "Nós entendemos que ele trará mais prejuízos do que benefícios, pois consiste na elevação da carga tributária que dificultará os investimentos de novas empresas no Estado", avaliou.
A Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul é contra o aumento da Matriz Tributária. A posição foi defendida pelo assessor da área econômica da Federasul, Alexandre Englert Barbosa. Ele acredita que o aumento vai gerar mais custos do que benefícios para a sociedade. "O governo do Estado pretende arrecadar mais de R$ 450 milhões, que serão retirados da economia do Rio Grande e aportados aos cofres Públicos. Essa monta, na verdade, será paga pelos consumidores e não pelas empresas como afirma o governo", alertou.
O vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Antônio Chaves Barcelos, confirmou a posição das demais entidades. Segundo ele, o projeto é desnecessário, inconveniente e oneroso à economia do Estado e em particular à área rural. "O setor rural não recolhe ICMS diretamente ao Tesouro, mas paga o imposto sobre seus insumos agrícolas e não recebe créditos desses valores para transferi-lo à indústria e ao comércio, por este motivo esta alteração na alíquota não muda e não reduz nada na tributação dos insumos agrícolas", ponderou Chaves Barcelos.
O presidente da Comissão de Economia, deputado Edemar Vargas (PTB), lamentou a ausência dos proponentes do projeto do Executivo à reunião. "Mas vamos levar adiante estas posições, elaborando uma cartilha, que será distribuída em todo o Estado", afirmou. O deputado Luís Augusto Lara (PTB) acredita que, a partir dos relatos apresentados na reunião, é possível unificar a posição das entidades. "É preciso unificar e formalizar a opinião dessas entidades, que se opõem ao aumento de impostos ", relatou o deputado. Participaram ainda do encontro representantes da Associação da Classe Média (Aclame) e da Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio).
11/29/2000
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