Setor fumageiro teme aumento de ICMS
Os reflexos das alterações tributárias no setor fumageiro do Estado nortearam as discussões do Fórum Democrático em Santa Cruz do Sul. A reunião dos parlamentares com a comunidade no município, que teve como objetivo discutir a alteração das alíquotas de ICMS, reuniu empresários, entidades de classe e produtores do fumo, que colocaram suas opiniões sobre a proposta.
O projeto de lei 259/2000 propõe a alteração de 25% para 28% nas alíquotas de ICMS sobre o cigarro. O secretário estadual da Fazenda, Arno Augustin, explicou que a maior parte do valor arrecadado com o imposto fica com as empresas e que o projeto propõe uma forma de diminuir a diferença entre o que é arrecadado e que é pago de tributos ao governo.
Mais uma vez, as opiniões foram divididas, e o predominou o clima acirrado e polarizado, parecido com o de uma campanha eleitoral. Enquanto os representantes dos produtores de fumo da região manifestavam-se contrariamente ao projeto, alegando que esse dificultará ainda mais a situação e aumentará a concorrência de produtos contrabandeados, os defensores das mudanças tributárias afirmavam que, com a aprovação do projeto, o Rio Grande do Sul terá uma melhor distribuição de renda e justiça tributária.
O presidente do Sindifumo, Cláudio Henn, disse que o setor já tem sofrido diversas ameaças nacional e internacionalmente, devido às campanhas antitabagistas e publicitárias e também ao contrabando do cigarro, que não gera impostos nem empregos. Ele disse que o aumento do ICMS para o setor fumageiro representará uma transferência para os custos de produção e refletirá na economia dos 70 mil produtores de fumo do Estado. Também falando em nome dos produtores, o diretor-secretário da Farsul, Hermes Ribeiro de Souza Filho, disse que o projeto traz mais ônus que benefícios a esses trabalhadores.
Outras entidades manifestaram-se contra a proposta, como a Afubra, através do seu presidente Jorge Kämpf; a Fentifumo, através do seu presidente Dorval Knack, e o Sindicato Rural de Santa Cruz, pelo seu presidente Marco Antônio dos Santos, que negou ser contra aumento de impostos, mas disse que esse não é o momento adequado.
Até mesmo uma trova foi utilizada para defender o projeto do governo. A professora Sônia Maria Petelimann declamou uma poesia e entregou ao presidente Otomar Vivian uma cesta contendo os produtos que terão o imposto reduzido. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Progresso, Odali Batista, disse que o projeto viabiliza a distribuição de renda, oportunizando que quem tenha mais pague mais impostos. O representante da CUT de Rio Pardo, Cândido Castro Machado, afirmou que as alterações no ICMS fortalecem a base da cadeia produtiva do Estado e também destacou a questão da distribuição de renda.
O deputado João Luiz Vargas (PDT) apresentou um balanço demonstrando que nos primeiros nove meses desse ano o governo aplicou somente 39% na rubrica de investimentos e que ao final do ano esse valor representará 50%. Ele manifestou-se contrário ao projeto, criticando a posição do governo, que procura sensibilizar a população de que os recursos obtidos com o aumento das alíquotas de ICMS serão destinados a investimentos. Onyx Lorenzoni (PFL) afirmou que o aumento de impostos indiretos não reflete na justiça tributária, pois retira mais recursos de quem tem menos. Ele fez uma comparação para demonstrar que o projeto não beneficiará a população: "uma família que gaste R$ 100 em combustíveis em um mês, terá que comer um quilo de lingüiça por dia para sentir a diferença no bolso", calculou.
O líder da bancada petista, Elvino Bohn Gass, pediu que o projeto de lei não seja votado na próxima semana, como está previsto, mas sim, na primeira semana de dezembro. O deputado criticou as colocações de João Luiz Vargas, colocando dados sobre o a execução do orçamento no governo anterior. Luiz Fernando Schmidt (PT) afirmou que o projeto do governo distribui renda e faz com que setores como o da alimentação, agroindústria e moveleiro sejam privilegiados. Ele disse que o setor fumageiro pode ter suas alíquotas aumentadas, pois recebem mais incentivos do governo.
11/24/2000
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