CAS ACOLHE RELATÓRIO DE CPI QUE APUROU FRAUDES COM MEDICAMENTOS
O relator da matéria na CAS, senador José Alencar (PMDB-MG), deu seu parecer recomendando que o documento seja encaminhado às autoridades federais. "O assunto é muito importante e merece atenção das autoridades, pois descobriu-se que a falsificação dos medicamentos, objeto da investigação da CPI, era apenas um detalhe, pois há muito mais irregularidades com a distribuição de medicamentos", afirmou.
Segundo o senador de Minas Gerais, a CPI ouviu 61 depoimentos e realizou 16 reuniões, tendo examinado 21 documentos. Entre as irregularidades descobertas pela comissão, destacam-se a venda de amostras grátis, desvios e roubos de medicamentos distribuídos pela rede pública, problemas com armazenagem e estocagem dos medicamentos, venda de produtos com data vencida e o exercício ilegal da medicina pelos farmacêuticos, a chamada "empurroterapia".
O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) disse que, como médico, tem conhecimento de várias dessas irregularidades em todo o país e não só em Minas, como apurou a CPI. Segundo o senador, há farmacêuticos que empurram os medicamentos para o consumidor e ainda ganham um bônus da farmácia caso consigam vender os produtos. Citou o caso de uma farmácia onde havia até mesmo um farmacêutico "especializado" em receitar medicamentos para crianças.
O senador Tião Viana (PT-SP), que também é médico, disse que esses problemas com medicamentos são as maiores transgressões éticas que se praticam no país. "E o poder público faz vistas grossas para tudo isso", criticou. Ele sugeriu que José Alencar leve o seu parecer, com os resultados da CPI, diretamente ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
O presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR), disse que existe também a "empurroterapia" no setor agrícola, para forçar a venda de produtos agrotóxicos destinados a combater pragas nas plantações. E o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) afirmou que o problema da comercialização de medicamentos é grave e merece ser a "bandeira" da CAS.
Na mesma reunião, a CAS aprovou parecer do senador Ernandes Amorim (PPB-RO) sobre encaminhamento, ao Congresso, da cópia da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de auditoria realizada no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no período de 29 de julho a 02 de agosto de 1996. Na auditoria, o TCU apontou problemas como deficiência de recursos humanos e financeiros no DNPM, ausência de equipamentos e meios de transporte adequados à Região Amazônica, atividades clandestinas na lavra de minérios e ausência de adequada integração entre o DNPM com prefeituras e órgãos ambientais.
O senador Ernandes Amorim recomendou, em seu parecer, que o assunto seja encaminhado às Comissões de Fiscalização e Controle, de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, sugerindo ainda a realização de audiências públicas para aprofundar a discussão sobre o setor mineral no país.
22/09/1999
Agência Senado
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