CAS ACOLHE RELATÓRIO DE CPI QUE APUROU FRAUDES COM MEDICAMENTOS



Distribuição de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, comercialização ilegal desses produtos - muitos com a validade vencida -, e a prática, também ilegal, da venda de medicamentos por farmacêuticos, que os receitam no lugar dos médicos - a chamada "empurroterapia": essas irregularidades foram comprovadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, cujo relatório final foi encaminhado ao Senado por meio de um ofício aprovado nesta quarta-feira (dia 22) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O relator da matéria na CAS, senador José Alencar (PMDB-MG), deu seu parecer recomendando que o documento seja encaminhado às autoridades federais. "O assunto é muito importante e merece atenção das autoridades, pois descobriu-se que a falsificação dos medicamentos, objeto da investigação da CPI, era apenas um detalhe, pois há muito mais irregularidades com a distribuição de medicamentos", afirmou.
Segundo o senador de Minas Gerais, a CPI ouviu 61 depoimentos e realizou 16 reuniões, tendo examinado 21 documentos. Entre as irregularidades descobertas pela comissão, destacam-se a venda de amostras grátis, desvios e roubos de medicamentos distribuídos pela rede pública, problemas com armazenagem e estocagem dos medicamentos, venda de produtos com data vencida e o exercício ilegal da medicina pelos farmacêuticos, a chamada "empurroterapia".
O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) disse que, como médico, tem conhecimento de várias dessas irregularidades em todo o país e não só em Minas, como apurou a CPI. Segundo o senador, há farmacêuticos que empurram os medicamentos para o consumidor e ainda ganham um bônus da farmácia caso consigam vender os produtos. Citou o caso de uma farmácia onde havia até mesmo um farmacêutico "especializado" em receitar medicamentos para crianças.
O senador Tião Viana (PT-SP), que também é médico, disse que esses problemas com medicamentos são as maiores transgressões éticas que se praticam no país. "E o poder público faz vistas grossas para tudo isso", criticou. Ele sugeriu que José Alencar leve o seu parecer, com os resultados da CPI, diretamente ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
O presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR), disse que existe também a "empurroterapia" no setor agrícola, para forçar a venda de produtos agrotóxicos destinados a combater pragas nas plantações. E o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) afirmou que o problema da comercialização de medicamentos é grave e merece ser a "bandeira" da CAS.
Na mesma reunião, a CAS aprovou parecer do senador Ernandes Amorim (PPB-RO) sobre encaminhamento, ao Congresso, da cópia da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de auditoria realizada no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no período de 29 de julho a 02 de agosto de 1996. Na auditoria, o TCU apontou problemas como deficiência de recursos humanos e financeiros no DNPM, ausência de equipamentos e meios de transporte adequados à Região Amazônica, atividades clandestinas na lavra de minérios e ausência de adequada integração entre o DNPM com prefeituras e órgãos ambientais.
O senador Ernandes Amorim recomendou, em seu parecer, que o assunto seja encaminhado às Comissões de Fiscalização e Controle, de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, sugerindo ainda a realização de audiências públicas para aprofundar a discussão sobre o setor mineral no país.

22/09/1999

Agência Senado


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