Aprovado arquivamento de relatório que apurou operação entre a prefeitura de São Paulo e o programa Reluz
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), o arquivamento do relatório que apurou a realização de operação de crédito entre a prefeitura de São Paulo, durante a gestão de Marta Suplicy, e o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). O voto pelo arquivamento da matéria foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Luiz Otávio (PMDB-PA).
Em seu voto, Luiz Otávio destaca que o aditivo contratual firmado entre a prefeitura paulistana e a Eletropaulo para a modernização do sistema de iluminação pública local não pode ser considerado como operação de crédito. Isso porque, segundo ele, não houve mudança no investimento físico total, mas apenas a correção monetária do contrato original.
"Assim, não só temos que o aditivo contratual firmado pela prefeitura paulistana não se caracterizou como operação de crédito, como parece haver um tratamento assimétrico: comunicou-se ao Senado uma suspeita a respeito de um município, não se comunicando fatos similares ocorridos em outras jurisdições", alega Luiz Otávio no relatório.
A operação foi analisada pela CAE a partir de informações repassadas à comissão pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, segundo as quais a prefeitura de São Paulo teria realizado, sem a prévia autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, operação de crédito relativa ao Reluz por meio de aditivo contratual, o que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e com a Resolução 43/01 do Senado.
No relatório, Luiz Otávio também ressalta que Marta Suplicy, em exposição durante audiência pública na CAE, em março deste ano, reiterou o argumento de defesa encaminhado anteriormente por escrito ao colegiado. "Segundo a ex-prefeita, o aditamento realizado em 5 de fevereiro de 2004 teve por objeto tão-somente o reajuste monetário do contrato, sem que tivessem sido alteradas as metas físicas do programa de investimento. E por ser mera correção monetária de um contrato assinado dois anos antes, em 2 de outubro de 2002, não se poderia caracterizar uma operação de crédito", argumenta Luiz Otávio, no relatório.
O Programa Reluz tem por objetivo substituir equipamentos visando ao aumento da eficiência e a redução dos custos da iluminação pública. Para tanto, a Eletrobrás oferece uma linha de financiamento às concessionárias de energia elétrica, que podem utilizar tais recursos de duas formas distintas: realizar as obras por conta própria ou financiar a realização das obras pelos municípios.05/12/2006
Agência Senado
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