CAS adia votação de novas restrições à venda de cigarros
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou, nesta quarta-feira (10), a votação do projeto do senador Paulo Davim (PV-RN) que inclui, entre os locais em que é vedada a comercialização de produtos de tabaco, posto de gasolina, local de venda ou consumo de alimento, supermercado, loja de conveniência e banca de jornal. A pedido de alguns senadores, o presidente da CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS), concedeu vista coletiva do projeto.
O autor do projeto (PLS 139/2012) entende que restringir os locais em que é possível comercializar esses produtos é medida capaz de dificultar seu consumo, além de ser uma estratégia efetiva para reduzir a promoção do tabaco e contribuir para o controle do tabagismo no Brasil.
Para Davim, a presença de cigarros em lojas de conveniência, bancas de jornais, supermercados e padarias objetiva associar o fumo com os produtos ali vendidos, transmitindo a ideia de que fazem parte da vida das pessoas e são produtos da mesma natureza e qualidade de mercadorias como doces, legumes e jornais.
Durante a discussão do projeto nesta quarta-feira, Davim disse ter recebido apelos contra a aprovação da matéria, por razões econômicas. Mas ele considerou equivocada essa equação: o governo arrecada com impostos sobre cigarros cerca de R$ 6 bilhões e gasta R$ 21 bilhões na internação de pacientes com problemas gerados pelo hábito de fumar.
Relator da matéria, o senador José Pimentel (PT-CE) reconheceu que a restrição proposta no projeto será capaz de reduzir o consumo desses produtos, seja por dificultar seu acesso, seja pela redução da propaganda do tabaco, a qual, por determinação legal, está restrita a pontos de venda.
Para Pimentel, o projeto aperfeiçoa a legislação vigente e poderá contribuir para a melhoria do nível de saúde da população.
Se aprovado na CAS, o texto ainda seguirá para o exame das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), esta em decisão terminativa.
10/07/2013
Agência Senado
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