RESTRIÇÕES AO USO E À PROPAGANDA DE CIGARROS E BEBIDAS É TEMA DE REUNIÃO DA CAS E DA CCJ



Os integrantes das Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania reúnem-se nesta terça-feira (dia 10), a partir das 10 horas, para debater a restrição ao uso e à propaganda de fumo, bebidas alcoólicas, medicamentos e defensivos agrícolas. A reunião conjunta foi solicitada pelos senadores José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Moreira Mendes (PFL-RO) e destina-se a auxiliar os senadores na apreciação de projeto do Executivo, já aprovado pela Câmara, que trata do tema e tramita, em regime de urgência, nas duas comissões.

Participam da audiência pública conjunta das comissões diversas autoridades e especialistas no assunto, além de representantes dos setores diretamente afetados pelo projeto. Na lista de participantes, estão incluídas as agências de publicidades, jornais, rádios e TV e ainda a Receita Federal. A presença do secretário da Receita, Everardo Maciel, já está confirmada, como também a do jurista e ex-senador Josaphat Marinho.

Também devem participar dos debates o professor Arthur Guerra de Andrade, coordenador-geral do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas da Universidade de São Paulo (USP), representantes do Ministério da Saúde e das Associações Nacional de Jornais (ANJ), Brasileira de Anunciantes (ABA), Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e ainda do presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar).

O projeto elaborado pelo Ministro da Saúde, José Serra, pede, entre outras providências, a proibição da publicidade de produtos do tabaco e derivados, de bebidas alcoólicas, medicamentos e agrotóxicos nos jornais, revistas, emissoras de rádio e de televisão, independentemente do horário de veiculação.

A matéria é relatada pelo senador Arruda e já foi aprovada pela Câmara por meio de substitutivo do relator, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que acatou as argumentações do ministro de que as medidas até agora adotadas pelo país (como as advertências nas programações e nas propagandas das revistas) não foram capazes de provocar uma queda dos índices de consumo daquelas substâncias.

Se a proposta for aprovada, também serão proibidas as propagandas que relacionem o hábito de fumar com atividades esportivas ou que usem imagens de crianças. A distribuição gratuita de amostras de cigarros, bebidas e dos demais produtos citados acima fica vedada em escolas ou em locais públicos e as multas para os que infringirem a legislação poderão variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil, aplicadas conforme a capacidade econômica do infrator. No próximo dia 18 (quarta-feira), as duas comissões voltarão a se reunir, desta vez com o ministro Serra, para continuar o debate sobre a matéria.

09/10/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


CCJ EXAMINARÁ PROJETO QUE LIMITA PROPAGANDA DE CIGARROS E BEBIDAS

CCJ ANALISA PROPOSTA QUE PROÍBE PROPAGANDA DE CIGARROS E BEBIDAS

CCJ debate restrições a propaganda de alimentos e bebidas não alcoólicas

Dez projetos tornam mais rigorosa a lei que trata da propaganda de bebidas e cigarros

OPOSIÇÃO COBRA RESTRIÇÕES PARA PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS

Parlamentares querem aumentar restrições à propaganda de bebidas alcoólicas


  • Publicidade