CAS adia votação de projeto que concede licença-maternidade à mãe adotante
Com essa decisão, poderá ser examinada sugestão do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), ex-ministro da Previdência Social, de concessão do salário-maternidade também para as mulheres autônomas que adotarem crianças. Segundo o senador, não há razão para os projetos beneficiarem apenas as mulheres que tenham carteira de trabalho assinada.
O adiamento permitirá também, conforme defendeu o presidente da CAS, senador Romeu Tuma (PFL-SP), que os dois projetos sejam apreciados em conjunto com um similar, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e que, em breve, deverá ser encaminhado à comissão.
A CAS também decidiu remeter para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto do senador Valmir Amaral (PMDB-DF) que proíbe a utilização da catraca eletrônica em ônibus urbanos. A comissão aprovou ainda o envio, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que fixa em seis horas diárias a duração da jornada de trabalho dos motoristas de ônibus urbanos, municipais e interestaduais. Os senadores da CAS querem que a CAE avalie a viabilidade econômica e financeira do projeto.
17/10/2001
Agência Senado
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