PROJETO AMPLIA LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE ADOTIVA
Projeto de lei de autoria do senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) estende os 90 dias de licença-maternidade a todas as trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de criança com menos de um ano de idade. O benefício já existe para as servidoras públicas federais, mas o projeto pretende abranger todas as empregadas do setor privado, inclusive as domésticas. Na justificação do projeto, o senador argumenta que a mãe adotiva precisa de tempo para ajustar-se às novas necessidades de criar um filho. Também a criança terá menos dificuldades de se adaptar ao seu novo lar, se a presença constante da mãe estiver assegurada. "São inúmeras as razões sociais, morais e de justiça que me orientaram na elaboração do projeto", argumenta José Ignácio. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo. Para colocá-lo na ordem do dia, a comissão aguarda parecer do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), designado relator.
25/09/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mãe adotiva ganha licença-maternidade
Mãe adotiva poderá ter direito a licença-maternidade
Mãe adotiva vai receber licença maternidade de 3 meses pelo INSS
Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara
Lúcia Vânia salienta importância do projeto que amplia licença-maternidade
Projeto do Senado que amplia licença-maternidade deve ser sancionado dentro de 15 dias