CAS ANALISA NORMAS PARA ACESSOS DE DEFICIENTES FÍSICOS
A melhoria do cotidiano das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida é o tema do projeto, de iniciativa do Executivo, que será analisado pela Comissão de Assuntos Socias (CAS) entre os 11 itens da pauta desta quarta-feira (dia 1º). O projeto, que tem como relator o senador Geraldo Cândido (PT-RJ), regulamenta dispositivo constitucional referente às normas que visam facilitar o acesso dos deficientes a espaços públicos, meios de transporte e de comunicação, edifícios e mobiliário urbano. Geraldo Cândido destaca que o objetivo do projeto é dar dignidade ao deficiente físico. Desde a Constituição de 88, observa, já estavam previstas normas específicas para a construção de prédios e logradouros públicos adaptados aos portadores de deficiência, mas a matéria não foi regulamentada.Em decisão terminativa, a CAS também examina na quarta-feira substitutivo do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) a projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que torna obrigatória a concessão de emprego a pessoas portadoras de deficiência física. A pauta de quarta-feira da CAS prevê ainda a análise de outros três projetos de iniciativa da Câmara e, entre eles, o que visa equiparar a atividade de peão de rodeio à de atleta profissional. Três projetos do senador Tião Viana (PT-AC) estão na pauta da comissão e um deles trata da criação do Dia Nacional de Vacinação contra a Hepatite B.SAÚDE Na terça-feira (dia 29), a CAS promove audiência pública com o objetivo de apresentar a estrutura e as funções da Agência Nacional de Saúde e a legislação dos planos e seguros de saúde. Participam da reunião o presidente da agência, Januário Montone, e dois diretores, João Luís Barroca Andréa e Maria Estella Gregori. O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) foi o autor do requerimento para a realização da audiência.
25/02/2000
Agência Senado
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