CAS analisa normatização para rejeitos radiativos



Em reunião a ser realizada na próxima quarta-feira (dia 12), a partir das 14h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisará substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que normatiza a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a remuneração, a responsabilidade civil e as garantias dos depósitos de rejeitos radiativos. O projeto é de autoria do então senador Itamar Franco, hoje governador de Minas Gerais, e tem parecer do senador Pedro Simon (PMDB-RS) pela prejudicialidade tanto do substitutivo quanto do projeto.

A CAS apreciará também, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto de lei do ex-senador Ernandes Amorim (PPB-RO), que dispõe sobre a vigilância sanitária a que podem ficar sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e outros produtos correlatos para determinar que medicamentos em determinadas apresentações podem ser vendidos a granel, na quantidade indicada pela prescrição médica.

O relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), apresentou substitutivo ao projeto ampliando os tipos de apresentação dos medicamentos a serem produzidos e distribuídos pelo governo federal à população carente. "Não há por que restringir a norma às três apresentações previstas no projeto (comprimidos, cápsulas e ampolas). Medicamentos apresentados sob a forma de drágeas, pílulas, tabletes e supositórios também são passíveis de serem vendidos a granel e reembalados, com idêntico benefício para os consumidores", explicou em sua justificativa.

Ainda serão apreciados o projeto que concede o benefício do seguro-desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso (período de desova e reprodução de peixes e crustáceos); o que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos; o que regulamenta a profissão de treinador de goleiros e o que regulamenta a profissão de cerimonialista e suas correlatas.

06/09/2001

Agência Senado


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