CRA apreciará normatização das sociedades cooperativas
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se na quarta-feira (19), às 9h30, para apreciar substitutivo do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) a três projetos que estabelecem normas e regulam as sociedades cooperativas. A proposta atualiza a legislação adequando-a aos dispositivos constitucionais que acabam com a tutela do Estado sobre esse tipo de organização.
O relatório de Demóstenes encaminhado à Comissão propõe a aprovação do PLS 171/99, do senador Osmar Dias (PDT-PR) e a rejeição dos PLS 428/99, do então senador José Fogaça, e 605/99, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Porém não está descartada a possibilidade do parecer do senador por Goiás ser alterado, já que, no último dia 10, o senador Osmar Dias ocupou a tribuna do Plenário e falou que aceitaria alterar sua proposição.
Osmar Dias discursou sobre decisão da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e de Economia Solidária (Unicafes) de promover passeata em protesto ao seu projeto. Segundo o senador, a mobilização era política e atendia a interesses eleitorais dos seus adversários políticos no Paraná. A justificativa da entidade para o ato de protesto é que o PLS 171/99 seria uma manobra para prejudicar a Unicafes e favorecer a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Só que, como lembrou Osmar Dias, seu projeto foi apresentado em 1999 e a Unicafes foi criada apenas em 2004. A Unicafes é contra o estabelecimento do princípio da unicidade de representação sindical, que favoreceria à OCB. O senador pelo Paraná registrou que não tem mais poderes para alterar sua proposta, mas que apoiará o relator Demóstenes se ele retirar o princípio da unicidade do texto.12/04/2006
Agência Senado
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