CE analisa projeto que destina recursos do pré-sal para a educação básica
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa, na reunião de terça-feira (14), com início às 11h, projeto (PLS 2/10) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que institui o royalty-criança e o Fundo Nacional da Educação Básica (FNEB).
O royalty-criança corresponde aos recursos que couberem à União, como resultado da exploração de petróleo na camada pré-Sal e repassados aos entes federados com base no número de crianças matriculadas na educação básica. Já o FNEB será um fundo de natureza contábil e financeira vinculado ao Ministério da Educação, com recursos direcionados para investimento em educação básica, de forma a contribuir para a erradicação da pobreza, a promoção da cultura e o desenvolvimento científico e tecnológico com sustentabilidade ambiental. Assim, o royalty-criança seria administrado pelo FNEB.
O projeto vem complementar outra proposta, já em tramitação na Câmara, o PL 5940/09, que cria o Fundo Social do Pré-Sal. A ideia do projeto do senador Cristovam é direcionar os recursos do Fundo Social - originalmente destinados ao combate à pobreza, à promoção da cultura, da ciência e tecnologia e à sustentabilidade ambiental - somente para educação, ciência e tecnologia. Assim, acredita o senador, não ocorrerá a dispersão dos recursos com provável perda de eficiência e sem resultados transformadores para a sociedade brasileira.
Para controle e fiscalização, o projeto cria ainda o Conselho Deliberativo do FNEB, a ser integrado pelos ministros de Estado da Educação e da Cultura, além de representantes das entidades que congregam dirigentes estaduais e municipais de educação, e trabalhadores em educação.
O relator da proposta na CE, senador Pedro Simon (PMDB-RS), corrigiu alguns vícios da proposta original: o projeto deve ser de autoria do Poder Executivo, portanto, a proposta passa a ser autorizativa.
Simon também destacou que a criação do FNEB tem um caráter complementar ao atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), formado por 20% dos principais impostos e transferências que constituem as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de um aporte da União estimado, hoje, em quase R$ 8 bilhões.
O projeto será votado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Outras propostas da pauta que podem ser aprovadas pelos parlamentares são o PLS 22/10, do senador Augusto Botelho (PT-RR), o qual estabelece que a pessoa com deficiência, impossibilitada de frequentar o ambiente escolar, tenha atendimento educacional formal fora da escola, consideradas suas possibilidades de locomoção; e o PLS 13/10, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que institui a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada, a ser realizada anualmente, na semana que incluir o dia 1º de fevereiro. Ambas as propostas são terminativas na CE.
10/12/2010
Agência Senado
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