Fundo Nacional de Segurança Pública pode financiar ações de apoio psicossocial a policiais e bombeiros
O Fundo Nacional de Segurança de Segurança Pública (FNSP) deve também apoiar programas de assistência psicossocial aos bombeiros militares e policiais, seus dependentes e companheiras. É o que estabelece projeto (PLS 97/08) de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A inclusão dos bombeiros militares no texto decorreu de emenda apresentada pelo senador Ademir Santana (DEM-DF), acolhida pelo relator da proposição, senador Romeu Tuma (PTB-SP). A matéria altera dispositivos da lei que instituiu o FNSP, Lei 10.201, de 2001. Agora, o texto será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na justificativa, Renan Calheiros disse acreditar que o projeto estimule as forças policias, nos três níveis de governo, a desenvolverem ações de apoio psicossocial aos policiais e familiares. Ele argumenta que é evidente a situação de estresse a que estão submetidos os trabalhadores da segurança pública, em suas atividades diárias de combate à criminalidade.
Incor-DF
A CAS aprovou ainda requerimento, de iniciativa coletiva, para a realização de audiência pública destinada a instruir o exame de projeto que autoriza o Executivo a criar o Instituto do Coração (Incor) do Distrito Federal. Essa proposta (PLS 343/08) é de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Na direção dos trabalhos da comissão, o senador Flávio Arns (PT-PR) informou os integrantes da comissão sobre conteúdo de ofício recebido pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), em que a direção do Incor, em São Paulo, avalia a situação da unidade de Brasília e defende a desvinculação dessa unidade em relação à entidade central.
Especializado no tratamento clínico e cirúrgico de doenças cardíacas, o Incor é vinculado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). É considerado um dos mais modernos hospitais do mundo. A unidade de Brasília, no entanto, nunca se consolidou, sobrevivendo em crise permanente. A unidade foi criada em 2004 e funciona em instalações do Hospital das Forças Armadas.
Aids
Outro requerimento aprovado prevê a realização de audiência para debate do Projeto de Prevenção da Transmissão Materno-Fetal do Vírus da Aids, implantado em 2002, em Angola, pelo infectologista brasileiro David Uip. O senador Romeu Tuma, autor da proposta, afirmou que o programa conseguiu reduzir drasticamente o índice de contaminação materno-fetal naquele país. Trabalham em Angola, nesse projeto, 40 profissionais brasileiros - entre médicos, paramédicos e gestores de saúde.
15/10/2008
Agência Senado
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