CAS APROVA PROJETO QUE PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO DE SANGUE
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (dia 20) parecer do senador José Alves (PFL-SE) favorável a projeto de lei da Câmara que regulamenta a coleta, o processamento e a transfusão de sangue. A proposta, que será submetida à apreciação do plenário, proíbe qualquer tipo de comercialização de sangue e seus componentes.De acordo com o texto da Câmara, também ficaria vedada a comercialização dos hemoderivados, que são produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico. Mas o relator da matéria, sob o argumento de que o Brasil depende da importação desses produtos para abastecer seu mercado, apresentou emenda ao projeto, também aprovada na CAS, retirando da proibição os hemoderivados.- A vida e a saúde de um grande número de brasileiros, entre eles os queimados, os politraumatizados, os que sofreram grandes cirurgias e necessitam receber albumina humana e os portadores de algumas doenças infecciosas, como tétano, hepatites e raiva, que necessitam receber imunoglobulinas, dependem desses medicamentos - explicou José Alves.Mesmo considerando que o projeto tem alguns pontos contraditórios e, que, portanto, necessita de uma análise mais detalhada, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) votou a favor do parecer de José Alves. Ela justificou sua posição, afirmando não querer atrasar a tramitação do projeto, e afirmou que aguardará que o assunto entre na pauta do plenário para que seja aprofundada sua discussão.A proposta estabelece a obrigatoriedade da assistência médica na triagem de doadores e determina a realização de testes individuais das amostras de sangue coletadas e a utilização de material estéril e descartável. Também cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan), formado pelos organismos operacionais de captação de doações, coleta, processamento e controle do sangue, e pelos centros de produção de hemoderivados.Participaram da reunião desta quarta-feira, além do presidente da CAS, senador Ademir Andrade (PSB-PA), os senadores Djalma Bessa (PFL-BA), José Alves (PFL-SE), Emília Fernandes (PDT-RS), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Nabor Júnior (PMDB-AC), Leonel Paiva (PFL-DF), Lúdio Coelho (PSDB-MS), Geraldo Cândido (PT-RJ) e Osmar Dias (PSDB-PR).
20/01/1999
Agência Senado
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