CAS analisa projetos que permitem ao empregado escolher banco onde quer receber
Seis itens com decisão terminativa que tiveram sua votação adiada nas quatro últimas reuniões da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) voltam à pauta na quarta-feira (21). Um deles tem duas proposições tramitando em conjunto, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 340/04, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e o PLS 176/04, apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP). Ambas visam permitir a escolha, pelos empregados, do estabelecimento bancário e da agência na qual os patrões depositarão suas remunerações. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), já reexaminou a matéria e novamente apresentou um substitutivo favorável à aprovação dos dois projetos, lido na comissão há quase dois meses.
Outro projeto visa a permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo (PLS 498/07). A matéria, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), também é relatada favoravelmente pelo senador Inácio Arruda cujo voto já foi igualmente lido na comissão.
Há também o PLS 23/04 - mais um relatado por Inácio Arruda -, que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para instituir diretriz visando a fomentar a utilização da energia solar. Inácio Arruda acolheu duas emendas ao projeto, que foi apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Outro projeto cuja votação já foi adiada quatro vezes é o PLS 302/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispensa o exame médico-pericial de aposentado maior de 60 anos por invalidez. O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou um substitutivo à proposta, também já lido na comissão.
O quinto item na mesma situação dos anteriores é o PLS 666/07, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que regulamenta a licença-paternidade prevista na Constituição federal. Entre outras coisas, a proposta prevê 15 dias consecutivos de licença, após o nascimento, sem prejuízo do salário. O relator, senador Flávio Arns (PT-PR), elaborou voto favorável à aprovação, com uma emenda que apresentou.
Já o PLS 203/06 integra pela sexta vez a pauta da CAS. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), trata da mineralização dos solos e a segurança alimentar e nutricional. A proposta determina que o poder público estabeleça normas para a mineralização dos solos, a fim de garantir à população os micronutrientes essenciais à formação, manutenção e desenvolvimento do organismo humano. Cita, como micronutrientes essenciais, o ferro, o zinco, o cobre, o iodo, o manganês, o selênio e o flúor.
Também esse projeto é relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares, que apresentou substitutivo à matéria. A proposta já tem parecer pela aprovação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com quatro emendas, aprovado em outubro de 2006. A pauta da CAS tem ao todo 11 itens.
16/05/2008
Agência Senado
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