CAS ANALISA ROTULAGEM DOS PRODUTOS TRANSGÊNICOS



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na próxima quarta-feira (dia 22), às 9 horas, para apreciar uma pauta de nove itens, entre os quais o parecer do relator, senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), favorável ao projeto do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) que estabelece a obrigatoriedade de identificação, por meio de rótulos informativos, dos produtos contendo organismo geneticamente modificado ou seus derivados. Também passa a ser considerada infração a comercialização dos produtos em desacordo com as normas e os padrões de rotulagem definidos no regulamento da lei.
A proposta de Carlos Patrocínio tramita em conjunto com dois outros projetos dos senadores Romero Jucá (PSDB-RR), determinando que os produtos modificados geneticamente devem exibir no rótulo a expressão "Atenção! Produto Transgênico!" e estabelecendo os valores da multa a ser aplicada aos infratores, e Marina Silva (PT-AC), proibindo por cinco anos em todo o país o cultivo, a importação, a exportação e a comercialização de organismo geneticamente modificados e seus derivados.
Ao analisar os três projetos, Leomar Quintanilha julgou que a proposta de Carlos Patrocínio era a mais adequada por "garantir ao consumidor o direito de escolha" e rejeitou as iniciativas de Romero Jucá, que na sua opinião, apresenta equívocos do ponto de vista técnico, e de Marina Silva, por acreditar que a proibição do Brasil adotar os cultivos transgênicos proposta pela senadora representaria um atraso tecnológico para o país.

17/03/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Sibá defende a rotulagem de produtos transgênicos

Postal solicita rotulagem de produtos transgênicos

Rotulagem de transgênicos passa a ser obrigatória no Paraná

Sancionada lei que determina rotulagem de alimentos transgênicos

Rotulagem de transgênicos e outros projetos na pauta de votação desta tarde

CE e CAS debaterão produtos transgênicos


  • Publicidade