Rotulagem de transgênicos passa a ser obrigatória no Paraná
Os produtos transgênicos deverão ser rotulados no Paraná. A medida consta de lei estadual sancionada nesta quarta-feira (22) pelo governador do estado, Roberto Requião, no estande do governo localmontado no Expotrade, onde se realiza desde segunda-feira a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica.
De acordo com a nova lei, o consumidor deverá ser informado sobre a presença de transgênicos em alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal. As empresas que cometerem fraudes ou irregularidades na divulgação da presença de organismos geneticamente modificados poderão ser punidas, segundo o texto, com advertência, multas diárias de até duas mil UFIRs, apreensão do produto, suspensão da atividade ou cancelamento da autorização para funcionamento no estado.
Durante a cerimônia de sanção da lei, que contou com a presença de centenas de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e da Via Campesina, o governador disse que o gesto representa mais um passo na "resistência ao avanço do capital, que vê o planeta como espaço para negócios e não para a vida".
Em carta enviada ao governador e lida durante o evento, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a nova lei como "exemplo para o país e para o mundo". Por sua vez, o diretor de Políticas Públicas da organização não-governamental Greenpeace, Sérgio Leitão, disse que apoiava a luta do Paraná contra o que chamou de "eixo do mal" do governo federal, a seu ver composto pelos Ministérios da Agricultura e de Ciência e Tecnologia.
22/03/2006
Agência Senado
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