Postal solicita rotulagem de produtos transgênicos
O deputado Alexandre Postal, do PMDB, apresentou nessa terça-feira (5) ao Conselho Estadual de Defesa do Consumidor projeto de lei, de sua autoria, instituindo a rotulagem de alimentos transgênicos.
Conforme o parlamentar, a proposta tem por objetivo assegurar ao consumidor a opção de decidir sobre a aquisição de produtos alimentícios manipulados geneticamente e precaver-se contra eventuais danos à saúde. "Conto com o apoio da Assembléia para aprovação deste projeto, que deverá se constituir em mais um instrumento de defesa do consumidor e de direito à informação", destacou.
Arquivada em 1999 e tramitando no Legislativo desde o ano passado, a proposta poderá ser votada a qualquer momento com base no artigo 63 da Constituição Estado, que determina a inclusão de projetos de lei na Ordem do Dia.
06/06/2001
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